A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), 4/2016, que permite a reeleição de presidente da Assembleia Legislativa na mesma legislatura, recebeu o apoio e assinatura de 12 deputados estaduais para tramitar na Casa. A matéria já foi lida na sessão desta segunda-feira (13) e necessitava da assinatura de um terço dos deputados, ou seja: 10 parlamentares.
Informações de bastidores da Assembleia dão conta de que os que assinaram evitaram a divulgação deste apoio. “Ninguém quer aparecer e por isso não aparecem os nomes na PEC, apenas as assinaturas, muitas delas, indecifráveis”, disse uma fonte ao Tempo Novo.
Apesar do mistério, a reportagem teve acesso aos nomes dos deputados que apoiaram a PEC e, consequentemente, a reeleição do atual presidente, Theodorico Ferraço (DEM). São eles: Luiz Durão (PDT), autor da PEC; Cacau Lorenzoni (PP); Edson Magalhães (PSD); Marcos Mansur (PSDB); Bruno Lamas e Freitas (ambos PSB); Sandro Locutor (Pros); Dr. Hercules (PMDB); Hudson Leal (PTN); Enivaldo dos Anjos (PSD); Padre Honório (PT) e Janete de Sá (PMN). A PEC altera o parágrafo 5°, do artigo 58 da Constituição Estadual, onde está determinado o período de dois anos para o mandato da Mesa Diretora, sendo proibida a recondução ao mesmo cargo na eleição subsequente.
Caso seja acatada em plenário, a mudança permitirá a reeleição do atual presidente da Casa, na função desde 2012. A PEC, que não trata dos outros cargos da Mesa, já contava com 13 assinaturas nesta segunda-feira (13), quando o número mínimo exigido é 10
Em 2012, Ferraço assumiu a Presidência da Casa em “mandato tampão”, após a saída de Rodrigo Chamoun, que assumiu uma vaga no Tribunal de Contas. O democrata era vice-presidente. Foi reeleito em 2013, após a aprovação de uma emenda, em caráter excepcional, já que não fora originalmente eleito. Dois anos depois, o plenário aprovou outra emenda, que permitia a recondução dos membros da Mesa Diretora aos mesmos cargos.
