O deputado estadual Luiz Durão (PDT) deu o start para a recondução do presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Theodorico Ferraço (DEM) no posto mais almejado da Casa.
Durão protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2016, que permite a reeleição de presidente na mesma legislatura. A matéria já foi lida na sessão desta segunda-feira (13) e agora segue para análise das Comissões Permanentes da Casa.
A PEC altera o parágrafo 5°, do artigo 58 da Constituição Estadual, onde está determinado o período de dois anos para o mandato da Mesa Diretora, sendo proibida a recondução ao mesmo cargo na eleição subsequente.
Caso seja acatada em plenário, a mudança permitirá a reeleição do atual presidente da Casa, na função desde 2012. A PEC, que não trata dos outros cargos da Mesa, já contava com 13 assinaturas nesta segunda-feira (13), quando o número mínimo exigido é 10
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Em 2012, Ferraço assumiu a Presidência da Casa em “mandato tampão”, após a saída de Rodrigo Chamoun, que assumiu uma vaga no Tribunal de Contas. O democrata era vice-presidente. Foi reeleito em 2013, após a aprovação de uma emenda, em caráter excepcional, já que não fora originalmente eleito. Dois anos depois, o plenário aprovou outra emenda, que permitia a recondução dos membros da Mesa Diretora aos mesmos cargos.
A proposta é de autoria do deputado Luiz Durão (PDT). Foto: DivulgaçãoA PEC
Para que possa tramitar na Ales, a PEC precisa contar com o apoio de ao menos dez deputados, 1/3. Também pode ser apresentada pelo governador do Estado ou por iniciativa popular. Após a leitura em plenário, precisa passar por um debate, com interstício de três sessões ordinárias. Para ser aprovada, precisa passar por votação em dois turnos, com intervalo de ao menos duas sessões e receber parecer favorável de 3/5 da Casa, 18 deputados.
