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Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 10272017, que versa sobre a obrigatoriedade da contratação de profissionais tradutores e intérpretes de libras, a língua brasileira de sinais, em todos os hospitais e maternidades públicas do Espírito Santo. A iniciativa é do deputado estadual Jamir Malini (PP).
Na justificativa da matéria, o deputado argumenta que a Constituição Federal garante o acesso universal de todos os brasileiros aos serviços públicos de saúde oferecidos pelo Estado. Lembrou ainda que milhões de brasileiros têm deficiência auditiva severa, o que dificulta a comunicação.
“A barreira da comunicação impacta na rapidez e na confiabilidade da firmação do diagnóstico; impacta na transmissão das instruções sobre o tratamento, momento sensível em qualquer relação médico-paciente; impacta, também, na aferição dos resultados do tratamento, às vezes de modo verdadeiramente dramático”.
O PL foi lido em plenário e deve ser endereçado para análise das comissões permanentes da Casa, para que volte ao plenário para discussão e votação;
