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domingo, 08 de dezembro de 2019

Copos descartáveis podem ser proibidos em estabelecimentos comerciais do Estado

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Maria Nascimento
Maria Nascimento é repórter do Tempo Novo há mais de 15 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

Estabelecimentos comerciais podem ser impedidos de fornecer copos descartáveis. Foto: Divulgação

Estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes podem ser proibidos de fornecer  copos plásticos descartáveis para seus clientes. É o que determina o Projeto de Lei 26/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa.

Segundo a matéria, os copos plásticos descartáveis devem ser substituídos por copos de material biodegradável ou oxibiodegradável, aptos à decomposição atual ou por copos reutilizáveis.

Entre as penalidades previstas aos infratores está a advertência, pagamento de multa e, na impossibilidade de o infrator pagar a multa, ele será obrigado a prestar serviços à comunidade na área de proteção ambiental. O projeto é do deputado Emilio Mameri (PSDB).

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