Direito e Cidadania
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Atraso na entrega de produtos durante o estado de calamidade pública Covid-19, pode ensejar danos morais?
Com a decretação do estado de calamidade pública pela Pandemia do Covid-19, toda a sociedade brasileira se retraiu aos seus lares, fazendo com que...
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A violência doméstica em tempos de pandemia
Com a decretação de Pandemia, veio o isolamento social e, com ele, o crescimento de vários problemas de ordem psicológica e social, tais como...
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Retirada do sobrenome do pai por abandono afetivo
Sempre é bastante delicado falar sobre direito de família, envolve muitos sentimentos conflitantes e, quase sempre, traumas que perduram por toda a vida. O...
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Qual a diferença entre namoro e união estável, você sabe?
A Constituição Federal de 1988 trouxe o reconhecimento da união estável como entidade familiar, concedendo a esta nova possibilidade familiar, proteção jurídica que até...
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Caixa Econômica facilitará a compra e financiamento de imóveis
A Caixa Econômica Federal, a maior financiadora imobiliária do Brasil em termos absolutos, o que corresponde a aproximadamente 70% do mercado imobiliário, anunciou na...
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Como fica o direito da gestante a um acompanhante no momento do parto durante a pandemia
O direito a um acompanhante durante o parto é garantido pela lei federal nº 11.108 de 2005 (lei do acompanhante), que alterou a lei...
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Lei autoriza restaurantes e similares a doarem alimentos
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de junho de 2020, a lei de nº 14.016/2020, que autoriza e regulamenta a doação...
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Poderes do síndico frente à Lei 14.010/2020
No último dia 12 de Junho de 2020, foi sancionada pelo Presidente da República a lei nº 14.010/2020, reflexo do Projeto de lei 1179/2020...
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Peça “Os Últimos Dias de Paupéria” será encenada no Eliziário Rangel, na Serra
Neste sábado (18), às 19 horas, o Centro Cultural Eliziário Rangel, em São Diogo, na Serra, abre suas portas...
Dupla Erick & Warley é a primeira atração da Sertaneja da Wild West na Serra
A programação da Cervejaria Wild West, em São Diogo, na Serra, vai ser diferente nesta sexta-feira (17). A casa...
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