A CNH Digital tem validade em todo o Brasil e pode substituir completamente a carteira impressa. No entanto, isso não significa que qualquer imagem do documento no celular seja suficiente durante uma blitz. Em algumas situações, o motorista pode não conseguir comprovar que está habilitado e acabar recebendo multa.
O problema pode surgir justamente quando o condutor depende exclusivamente do smartphone. Celular descarregado, aplicativo inacessível, aparelho com defeito ou até a tentativa de apresentar apenas um print da habilitação podem dificultar a conferência feita pelo agente de trânsito.
A situação se torna mais delicada quando a autoridade também não consegue consultar os dados do motorista no sistema eletrônico. Nesse cenário, o Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidade para quem não consegue apresentar o documento exigido durante a fiscalização.
Por isso, mesmo quem já abandonou completamente a CNH impressa precisa conhecer algumas regras antes de depender apenas da versão disponível no celular.
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CNH Digital vale normalmente durante uma blitz
A versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação possui validade jurídica e substitui o documento físico, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro reconhece a CNH em formato digital. Assim, durante uma abordagem, o motorista pode abrir o documento diretamente no aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Se a CNH Digital estiver válida e puder ser conferida normalmente, o agente não pode exigir que o condutor apresente também a carteira impressa.
Além disso, o próprio CTB permite dispensar o porte do documento quando a fiscalização consegue acessar o sistema informatizado e confirmar que a pessoa possui habilitação regular.
Na prática, portanto, existem duas possibilidades: o motorista apresenta sua CNH ou o agente confirma as informações diretamente na base de dados.
O transtorno aparece quando nenhuma dessas alternativas funciona.
Quando a CNH Digital pode não servir durante a fiscalização
O simples fato de possuir uma habilitação válida cadastrada no telefone não basta caso o motorista não consiga acessá-la durante a abordagem.
A fiscalização precisa conseguir verificar o documento ou consultar os dados eletrônicos do condutor.
Por isso, problemas aparentemente pequenos com o celular podem transformar uma abordagem rotineira em dor de cabeça.
Foto ou print da CNH pode ser recusado
Guardar uma fotografia da carteira ou uma captura de tela na galeria não equivale, necessariamente, a apresentar a CNH Digital oficial.
O documento eletrônico disponível na Carteira Digital de Trânsito possui mecanismos que permitem verificar sua autenticidade. Uma foto comum ou um print não oferece os mesmos recursos de validação.
Dessa forma, o motorista que apresentar somente uma imagem salva no aparelho pode ter dificuldades para comprovar sua habilitação.
Para evitar problemas, a recomendação é abrir o documento dentro do aplicativo oficial da CDT durante a fiscalização.
Celular descarregado também pode causar transtorno
Quem decidiu andar apenas com a CNH Digital precisa considerar outro risco: ficar sem bateria justamente no momento de uma blitz.
Se o telefone estiver desligado, com a tela danificada ou apresentar qualquer defeito que impeça a abertura do documento, o motorista não conseguirá mostrar sua habilitação pelo aplicativo.
Ter uma CNH Digital cadastrada e válida não ajuda naquele momento se o aparelho não permitir sua visualização.
Nesse caso, o agente ainda poderá consultar as informações do condutor pelo sistema. Porém, caso essa consulta também esteja indisponível, a situação pode resultar em autuação.
Falta de internet não invalida a CNH Digital
A ausência de sinal de internet, por outro lado, não significa automaticamente que o motorista ficará sem acesso ao documento.
A Carteira Digital de Trânsito permite que documentos já cadastrados fiquem disponíveis no smartphone.
Entretanto, o usuário precisa ter configurado corretamente o aplicativo anteriormente e conseguir desbloqueá-lo no momento da abordagem.
Problemas com senha, biometria ou acesso à conta também podem impedir temporariamente a apresentação da CNH.
Por isso, antes de pegar a estrada ou fazer uma viagem mais longa, vale conferir se o documento abre normalmente no telefone.
Multa pode chegar a R$ 88,38
O maior risco ocorre quando o motorista não está com a carteira física, não consegue apresentar a CNH Digital e o agente também não consegue confirmar a habilitação por meio do sistema informatizado.
Nessas circunstâncias, a fiscalização pode enquadrar a situação no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro, referente à condução do veículo sem os documentos de porte obrigatório exigidos pela legislação.
A infração é classificada como leve e prevê multa de R$ 88,38, além de três pontos na carteira.
Dependendo das circunstâncias encontradas na abordagem, o veículo também poderá permanecer retido até que a situação seja regularizada ou até que um condutor devidamente habilitado possa assumir a direção.
Portanto, não é a validade da CNH Digital que está em questão. O problema ocorre quando o motorista não consegue apresentá-la e a fiscalização também fica impossibilitada de confirmar os dados eletronicamente.
Preciso continuar levando a CNH física?
A legislação não exige que o motorista transporte simultaneamente as versões física e digital da habilitação.
Quem utiliza a CNH Digital pode dirigir normalmente sem carregar a carteira impressa.
Ainda assim, alguns cuidados reduzem consideravelmente o risco de problemas durante uma blitz. Manter o celular carregado, conferir o funcionamento do aplicativo Carteira Digital de Trânsito e verificar se o documento está disponível são medidas simples.
Também é importante não depender exclusivamente de fotografias ou capturas de tela armazenadas na galeria.
A CNH Digital oficial possui a mesma validade jurídica da carteira física. Porém, quando chega o momento da fiscalização, o motorista precisa permitir que o agente confirme que está devidamente habilitado.
