O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), por meio da Deliberação Contran nº 279/2026. Com a decisão, os documentos incluídos nesse período terão a validade prorrogada até 9 de dezembro de 2026.
Após essa data, os condutores terão ainda 30 dias para realizar a renovação do documento.
Segundo o Contran, não será necessário emitir uma nova CNH ou realizar qualquer procedimento específico para registrar a prorrogação. A extensão da validade será aplicada automaticamente.
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A medida, no entanto, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverão considerar a prorrogação durante as atividades de fiscalização. A deliberação também determina que os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal divulguem amplamente a medida.
A decisão entrou em vigor na própria data de publicação, 9 de setembro de 2026.
