Abrir o aplicativo da operadora, encarar a câmera do celular e provar que você é você. Esse gesto simples vai virar condição para manter o número funcionando. A biometria da Anatel, divulgada nesta quarta-feira (28), obriga as operadoras a confirmar a identidade de cada cliente por reconhecimento facial. Quem não fizer a validação corre o risco de ter a linha suspensa e, depois, cancelada.
Pela regra, ficam obrigados pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), em planos pré-pagos e pós-pagos, em todo o país. O objetivo da agência é fechar uma porta muito usada por golpistas: a abertura e a transferência de linhas com dados falsos ou de terceiros. A medida está na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, elaborada pelo grupo da Anatel dedicado ao enfrentamento de fraudes e golpes.
Como vai funcionar a biometria da Anatel
O procedimento combina reconhecimento facial com prova de vida, tecnologia que verifica se há uma pessoa real diante da câmera, e não uma foto ou um vídeo. Em seguida, o sistema compara o rosto com bases biométricas já existentes, públicas ou de empresas privadas de autenticação.
A validação poderá ser feita em lojas, revendas autorizadas, sites e aplicativos oficiais das operadoras. Além disso, a exigência também alcança toda nova linha, portabilidade, troca de chip e alteração de cadastro ou de contrato pedida pelo cliente.
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Quem tem vários números no mesmo CPF fará uma única validação no recadastramento e, nesse momento, poderá apontar linhas que não reconhece. Já nas linhas usadas por menores de idade, o responsável legal faz a identificação. Empresas ficam fora da exigência, com exceção dos MEIs.
Prazos da biometria para manter o celular ativo
Ninguém precisa correr para a loja agora. As operadoras ainda têm tempo para colocar o sistema em pé, e o cronograma vai até 2029:
- 30 de setembro de 2027: prazo para a biometria valer nas novas linhas pré-pagas;
- 31 de dezembro de 2027: prazo para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e mudanças cadastrais;
- 1º de novembro de 2028: operadoras começam a avisar quem ainda não fez a validação;
- 31 de dezembro de 2028: fim do recadastramento dos clientes atuais;
- 1º de janeiro de 2029: linhas sem biometria podem ficar suspensas por até 120 dias;
- 1º de maio de 2029: começa o cancelamento das linhas que continuarem irregulares.
Durante a suspensão, o cliente mantém o número, pode procurar a operadora para regularizar a situação e continua com acesso aos serviços de emergência.
E quem não consegue fazer o reconhecimento facial?
Essa é a dúvida de muita família com idoso em casa, pessoa sem smartphone ou com dificuldade para usar aplicativo. A norma prevê alternativas. Se a câmera falhar, a operadora precisa oferecer nova tentativa e, quando possível, encaminhar o cliente ao atendimento presencial.
Quando o rosto é capturado, mas não aparece em nenhuma base biométrica, a operadora pode concluir o cadastro com documento oficial, desde que confira a autenticidade e compare a foto com o rosto do cliente. Por fim, se nada disso funcionar, entra um procedimento excepcional de identificação supervisionada, com registro em documento e o nome do funcionário que liberou o cadastro.
Segurança contra golpes ou risco à privacidade?
A biometria é mais uma camada numa sequência de medidas contra fraudes. Antes dela, a agência tornou obrigatória a confirmação por SMS na portabilidade e anunciou o Anatel Protege, ferramenta que impede a abertura de linhas no CPF do usuário sem autorização.
Por outro lado, a mudança coloca o rosto de milhões de brasileiros nas mãos das operadoras e de seus fornecedores. Diferente de uma senha, um dado biométrico não pode ser trocado se vazar. A norma exige respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), proíbe o compartilhamento irregular das informações e obriga as empresas a enviar relatórios mensais à Anatel a partir de setembro de 2027.
Do lado de quem vai entregar o dado, a preocupação é real. Uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), divulgada em 2024, mostrou que 60% dos brasileiros ficam preocupados em fornecer informações biométricas. O mesmo levantamento apontou que a fatia de empresas que guardam esse tipo de dado de clientes ou funcionários subiu de 24% para 30% entre 2021 e 2023.
No fim, a troca é esta: menos espaço para o golpista que habilita chip em nome dos outros e mais responsabilidade para quem passa a guardar o rosto do cliente. Enquanto a validação não chega, vale uma regra prática: biometria só nos canais oficiais da operadora. Pedido de selfie por mensagem, link ou ligação merece desconfiança.
