A compra de um carro zero-quilômetro pode ficar mais barata para milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pretende retirar um dos impostos cobrados sobre os veículos novos e ampliar os benefícios concedidos à população idosa.
A mudança permitiria que idosos comprassem automóveis nacionais sem pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI. Com a retirada do tributo, o valor cobrado nas concessionárias poderia diminuir, embora o abatimento variasse conforme o modelo escolhido.
No entanto, o benefício ainda não está disponível. A proposta permanece parada na Câmara dos Deputados e precisa superar diferentes etapas antes de virar lei. Portanto, apenas ter 60 anos ou mais ainda não garante qualquer desconto na compra de um veículo.
Além dos carros, a entrada de motos na proposta também é discutida como possibilidade de ampliação do benefício. No entanto, essa parte ainda precisa avançar no debate legislativo.
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Projeto prevê isenção de imposto para idosos
A medida aparece no Projeto de Lei 2.937/2020, apresentado para incluir as pessoas idosas entre os consumidores que podem comprar automóveis novos com isenção de IPI.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a proposta em julho de 2021. Desde janeiro de 2023, porém, o texto aguarda a escolha de um novo relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Pelo projeto, qualquer pessoa com idade igual ou superior a 60 anos poderia solicitar o benefício, desde que o automóvel atendesse aos critérios estabelecidos, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
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Quais carros poderiam receber a isenção?
A proposta não libera o benefício para todos os veículos vendidos no Brasil. O substitutivo aprovado pela comissão estabeleceu uma série de limites.
O carro precisaria ser novo, fabricado no Brasil e ter motor de até 2.000 cilindradas, o equivalente a 2.0. Além disso, o modelo deveria contar com pelo menos quatro portas, incluindo a de acesso ao porta-malas.
Também entrariam na regra os automóveis movidos a combustível renovável, com sistema flex, híbridos ou totalmente elétricos. O preço ao consumidor, já com os impostos, não poderia ultrapassar R$ 70 mil.
Esse limite de preço pode representar um obstáculo caso a proposta avance sem atualização. Afinal, o valor foi estabelecido em 2021 e atualmente poucos carros novos custam menos de R$ 70 mil.
Idoso poderia comprar carro com desconto
Cada beneficiário poderia usar a isenção apenas uma vez dentro do período de cinco anos.
Assim, depois de comprar um automóvel sem pagar o IPI, o idoso precisaria aguardar cinco anos para solicitar novamente o incentivo. A Receita Federal ficaria responsável por verificar o cumprimento das exigências antes de autorizar o benefício.
A proposta também cria regras para impedir a compra destinada à revenda. Caso o proprietário vendesse o veículo antes do prazo para uma pessoa sem direito ao benefício, poderia ter que devolver o imposto dispensado, além de pagar multa e juros em situações irregulares.
Isenção de imposto vai dar desconto de 30%?
O projeto não determina desconto fixo de 30%. A proposta retira somente o IPI, enquanto outros tributos, como ICMS, PIS e Cofins, poderiam continuar incluídos no preço final.
Por isso, a redução dependeria da alíquota aplicada ao modelo, do preço do veículo e das condições comerciais oferecidas pela montadora ou concessionária. Publicações que apresentam o abatimento de 30% como garantido deixam de explicar que o texto prevê apenas a retirada de um imposto.
Além disso, a proposta oficial não contempla motocicletas. O texto aprovado pela comissão cita exclusivamente automóveis de passageiros novos. Portanto, idosos não teriam isenção para comprar motos com base nesse projeto.
Quem já consegue comprar carro com isenção?
Atualmente, a idade, sozinha, não dá direito à isenção de IPI na compra de automóveis.
A legislação concede esse benefício principalmente a taxistas, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, desde que os compradores cumpram os requisitos e apresentem os documentos exigidos.
Um idoso também pode conseguir a isenção caso tenha alguma condição de saúde que se enquadre nas regras destinadas às pessoas com deficiência. Nesse caso, porém, o direito surge pela condição comprovada, e não simplesmente por ter mais de 60 anos.
Quando a isenção de imposto começará a valer?
Ainda não existe uma data para o possível início do benefício. Depois da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta também precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso receba todas as aprovações necessárias na Câmara, o texto ainda deverá seguir para o Senado. Depois disso, dependerá da sanção da Presidência da República.
Até julho de 2026, o projeto continuava aguardando a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação, sem novos avanços registrados desde 2023.
Portanto, as concessionárias ainda não podem oferecer isenção de IPI apenas porque o comprador tem 60 anos ou mais. O benefício somente poderá ser solicitado se o Congresso aprovar a proposta e a medida entrar oficialmente em vigor.
