Estão abertas até o dia 22 de maio as inscrições para a composição do primeiro Conselho para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com representação estadual.
O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis na página www.direitoshumanos.es.gov.br/editais-2. Esse material também pode ser obtido na Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), que fica no 5º andar do Palácio Fonte Grande, no Centro de Vitória, ou na Casa dos Direitos, localizada na Ilha de Santa Maria, na Avenida Paulino Muller, também na Capital.
O conselho será composto por 12 representantes da sociedade civil (sendo uma das vagas já destinada, em lei, para o representante da OAB) e 12 do poder público, e terá por objetivo tratar de forma participativa dos assuntos inerentes aos direitos da população LGBT.
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Para participar do processo eleitoral os candidatos deverão comprovar sua atuação na organização, defesa, promoção ou garantia dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais há, pelo menos, 2 anos, e ter representação em um município ou em três regiões diferentes do Estado. Nomes dos aprovados deverão ser divulgados no dia 26 de maio, e a primeira assembleia no dia 12 de junho.