[secondary_title]

A Herança deixada pelos avós

- PUBLICIDADE-

O Código Civil (CC) prevê duas formas de sucessão (troca entre titulares) familiar, que é a grosso modo, a passagem de direitos e propriedades de um membro da família para outro. São elas a sucessão legal e a sucessão testamentária, artigo 1.786 do CC.

Na sucessão por testamento, o testador, como manifestação de sua última vontade, dispõe de seus bens, títulos e outros direitos sucessórios, a alguém que pode ou não ser membro de sua família. Entretanto, havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente), deve ser observado um limite de 50% do patrimônio que poderia ser repassado para alguém de fora da família.

Assim, caso aja interesse de um avô ou avó deixar uma herança diferenciada para algum dos netos, o melhor caminho seria fazê-lo através da sucessão testamentária. Na sucessão legal os netos agraciados poderiam também aparecer, mas respeitando os critérios legais.

Como são herdeiros necessários os ascendentes (pai, mãe, avô, avó, etc.), os descendentes (filho, netos, bisnetos, etc.) e o cônjuge (esposo ou esposa), se um avô, por exemplo, que tivesse dois filhos vivos e uma esposa já falecida, quisesse deixar por ocasião de seu falecimento patrimônio específico para um de seus netos, ele teria que deixar através de testamento, porque caso contrário, por sucessão legal, todo seu patrimônio seria transferido para seus dois filhos.

Isso porque há na sucessão legítima uma ordem específica a ser observada, sendo a preferência dos descendentes mais próximos (filhos), assim o neto só poderia ser alcançado, no exemplo acima narrado, se fosse adotada pelo seu avô a sucessão testamentária.

O neto, ainda explorando o exemplo acima, poderia vir a ser diretamente beneficiado se seu pai, um dos filhos de seu avô falecido, fosse considerado legalmente indigno (perde o direito à sucessão dos bens por ter sido condenado pelo homicídio de quem os possuía) ou deserdado (somente os herdeiros necessários, com expressa manifestação do testador explicando os motivos).

Três vereadores deixam partidos de Pablo Muribeca e se unem a Audifax

Faltando pouco mais de uma semana para o encerramento do prazo de filiações partidárias, o meio político da Serra está agitado com a troca...

Especializada em içamento e movimentação de cargas, Sistermi completa 45 anos de mercado

Em 1979, nasceu na Serra, uma empresa destinada a se tornar um marco no setor de içamento e movimentação de cargas: a Sistermi. Quatro...

Tardezinha distribui ovos de Páscoa e faz alegria de 180 crianças capixabas

A Tardezinha, projeto do cantor Thiaguinho, e as produtoras culturais Aquarius e Booa Produções, fizeram a alegria das 180 crianças assistidas pela Creche da...

Eliziário Rangel exibe premiado filme francês neste sábado na Serra

O Centro Cultural Eliziário Rangel, em São Diogo, na Serra, promove neste sábado (30) uma memorável noite de cinema francês. Será exibido o aclamado...

Rodrigo Leal e Maiksuel agitam feirinha de Colina no fim de semana

Neste fim de semana, haverá uma programação especial de feriado na Praça de Colina de Laranjeiras, na Serra. Nesta sexta-feira (29) e sábado (30),...

Escolhas saudáveis para uma Páscoa deliciosa

Com a temporada de Páscoa se aproximando, muitas pessoas se preparam para desfrutar de deliciosos ovos de chocolate. No entanto, é importante equilibrar o...

Kadu Vieira grava primeiro DVD na véspera de feriado

Claudio Magno Vieira Rosa mais conhecido no meio artístico como Kadu Vieira, “O Diferenciado”, é um jovem sonhador, nascido em Resplendor, Minas Gerais, que...

Inscrições abertas para cursos gratuitos na área de alimentação na Serra

Estão abertas as inscrições para três cursos gratuitos na Serra, na área de alimentação. As aulas são oferecidas pelo Senac a partir do 1º...