Vereadores aprovam orçamento de R$ 3,4 bilhões para a Serra

A Câmara da Serra aprovou, na sessão desta quarta-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A peça estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 3,4 bilhões para o próximo ano. Os valores apresentados representam previsões do poder público, que podem ou não se concretizar ao longo do exercício, a depender das conjunturas locais, nacionais e internacionais.

Trata-se do segundo maior orçamento público entre as cidades capixabas, ficando atrás apenas de Vitória. Embora essa informação seja propositiva, é importante destacar que o orçamento per capita da Serra, ou seja, o orçamento dividido pelo número de habitantes, segue sendo um dos menores do Espírito Santo. Essa situação se agrava diante do perfil populacional do município, que é altamente dependente dos serviços oferecidos pela Prefeitura, diferentemente de Vitória, onde por exemplo, há maior proporção de moradores com acesso à saúde privada em relação aos usuários do SUS.

A LOA 2026 detalha como será distribuído o orçamento entre os poderes e órgãos do município. Para o Poder Legislativo, a Câmara Municipal da Serra terá disponível R$ 68,5 milhões ao longo de 2026. Na área da Previdência, o Instituto de Previdência da Serra (IPS) contará com R$ 266,4 milhões, destinados ao pagamento de aposentadorias, pensões e demais obrigações do regime próprio dos servidores.

No Poder Executivo, os maiores volumes de recursos estão concentrados nas pastas responsáveis por políticas públicas estruturais. A Secretaria de Educação permanece como a maior do orçamento, com R$ 917,4 milhões, seguida pela Secretaria de Saúde, que receberá R$ 565,1 milhões. A Secretaria Municipal de Obras administrará R$ 524,1 milhões, valor destinado principalmente a investimentos e intervenções de infraestrutura. Também se destacam as dotações da Secretaria de Serviços, com R$ 246,5 milhões, pasta responsável pela limpeza urbana da cidade (listagem ao fim do texto).

Previdência: déficit coberto pelo Tesouro

O artigo 9º da LOA trata especificamente do orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra (IPS). A lei estima a receita previdenciária em R$ 201.542.729,00 e fixa a despesa em R$ 266.461.000,00, o que representa um déficit de R$ 64.918.271,00, a ser coberto com recursos do Tesouro Municipal.

Na prática, o IPS não consegue fechar suas contas há muitos anos, necessitando de aportes financeiros da Prefeitura da Serra. O órgão é responsável pelas aposentadorias de milhares de servidores públicos e passou por reformas administrativas e previdenciárias que tendem a reduzir esse déficit ao longo do tempo.

Créditos suplementares e operações de crédito

As receitas de capital, previstas em R$ 519.842.033,00 na LOA 2026, representam recursos destinados principalmente a investimentos e outras entradas que não fazem parte da arrecadação cotidiana do município. Esse montante inclui operações de crédito, ou seja, empréstimos, que somam R$ 213.002.000,00 e correspondem aos financiamentos que a Prefeitura poderá contratar ao longo do ano. Entre eles está o empréstimo internacional previsto para 2026 voltado para a obra da Terceira Ligação entre Serra e Vitória.

Além das operações de crédito, a Prefeitura estima a alienação de bens, no valor de R$ 429.776,00, referente à venda de patrimônios públicos como imóveis ou veículos; e as transferências de capital, que somam R$ 306.410.257,00 e englobam repasses da União e do Estado destinados a obras, infraestrutura e outros projetos de investimento. Essas receitas ampliam a capacidade do município de executar intervenções estruturais e modernizar equipamentos públicos, já que não são vinculadas ao custeio da máquina administrativa, mas sim ao desenvolvimento de ações de caráter permanente.

Diferença entre previsão e execução:

A LOA de 2026, evidentemente, apresenta diferenças em relação à LOA de 2025, com algumas secretarias tendo previsão de receber mais recursos e outras menos. Porém a  redução do valor previsto na LOA de um ano para o seguinte não significa necessariamente que a Prefeitura “vai gastar menos” em alguma pasta. 

Isso ocorre porque o orçamento público é, por definição, uma peça de previsão, elaborada a partir de estimativas de arrecadação, repasses e cenários econômicos projetados para o ano seguinte. Ou seja, ele expressa uma expectativa e não um compromisso absoluto de execução.

Além disso, a execução real da despesa depende de diversos fatores que fogem ao controle direto do município, como variações na economia nacional, mudanças nos repasses federais, quedas ou aumentos de arrecadação, inflação, decisões judiciais, entre outros. Em períodos de crise, por exemplo, a receita pode cair e a Prefeitura ser obrigada a contingenciar gastos; já em períodos de bonança, o município pode arrecadar mais do que o previsto e executar investimentos superiores ao que estava inicialmente autorizado.

Outro ponto importante é que, mesmo quando a LOA projeta um valor menor para determinada área, a execução efetiva pode ser maior, caso a Prefeitura decida priorizar determinada política pública ao longo do ano, fazendo suplementações orçamentárias, remanejamentos ou obtendo recursos extraordinários, algo perfeitamente possível e comum na gestão pública.

Poder Legislativo

• Câmara Municipal da Serra: R$ 68.500.000,00

Previdência

• Instituto de Previdência da Serra (IPS): R$ 266.461.000,00

Poder Executivo — principais órgãos e secretarias

Somados, todos os órgãos do Executivo totalizam R$ 3.096.627.426,00.