O uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros, vaporizadores e vapes, pods e outros em parques, praças e ambientes fechados de uso coletivo, sejam públicos ou privados, pode ser proibido na Serra. É que tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 611/2025, que pretende limitar o uso desses equipamentos na cidade. Além dos locais mencionados, as restrições ao uso podem ser aplicadas às repartições públicas, veículos de transporte coletivo; shows e demais apresentações artísticas, entre outros.
A proposta identifica por ambiente fechado todo espaço coberto e com qualquer tipo de vedação lateral, ainda que parcial. Também aponta para penalidades previstas em caso de descumprimento da Lei, como advertência, multa e, no caso de estabelecimentos, responsabilização solidária.
O projeto é de autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT), que justifica.
“Apesar da aparência inofensiva, estudos já comprovam que esses dispositivos também contêm substâncias nocivas à saúde e podem causar dependência e danos respiratórios”, disse o parlamentar.
Ele acrescentou que, no Brasil, a comercialização, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos são proibidas pela Anvisa (Resolução RDC nº 46/2009). “Mas seu uso ainda não é suficientemente regulamentado em
âmbito municipal, especialmente quanto ao consumo em espaços coletivos.
A medida também busca evitar o estímulo visual ao consumo, contribuindo para a prevenção entre crianças, adolescentes e jovens”, analisou.