De acordo com o Ministério da Saúde, em 2020, houve um aumento de 54% nos atendimentos a dependentes químicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em relação a 2019. E pensando em auxiliar famílias que passam por este tipo de problema, um vereador da Serra protocolou um projeto na Câmara Municipal que visa instituir a política municipal de internação compulsória para usuários de drogas.
O projeto indicativo de autoria do vereador Willian da Elétrica (PDT) quer que o município realize ações urgentes que possibilitem a identificação e a elaboração de laudo de capacidade de dependentes químicos com o intuito de subsidiar solicitações judiciais de internação compulsória. O projeto prevê ainda que o município tenha uma equipe técnica especializada/qualificada para atendimento dos dependentes químicos, composta por exemplo, por psiquiatra especializado nesta área da saúde.
Willian justifica que a intervenção inclui assistência integral em serviços médicos, psicológicos e ocupacionais, possibilitando a reinserção do paciente ao convívio social, com preservação da integridade física e psíquica, da dignidade e da cidadania.
“A internação compulsória tem como princípios a preservação da dignidade humana e ao direito à vida e não fere os direitos fundamentais, mas é dever do Estado salvar a vida e devolver a dignidades a estas pessoas”.
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Willian cita exemplos de mães que chegam, por medidas desesperadas, a acorrentar seus filhos em casa, para evitar que saiam pelas ruas atrás de drogas. “A internação compulsória necessita de laudo psiquiátrico que só é possível ser obtido na rede privada de saúde, a um custo considerado demasiadamente alto, o que o torna inacessível às pessoas de baixa renda. Dados mostram que 25% dos usuários morrem por crime e outros 25% por comorbidade, consideradas doenças relacionadas ao uso de drogas e as condições precárias em que vivem”.
O projeto foi votado e aprovado na Casa de Leis no último dia 9 de agosto e segue agora para aprovação ou não do prefeito Sergio Vidigal (PDT).
Confira o projeto na íntegra:
PI602021-202103161013582577
