Com o objetivo de conter o avanço no número de casos de dengue na cidade, o vereador Rafael Estrela do Mar (PSDB) protocolou na Câmara da Serra o Projeto de Lei 241/2025, que altera a Lei 5.572/2022, para suspender temporariamente a proibição do uso de inseticidas à base de neonicotinoides nas atividades do carro fumacê durante a incidência de epidemia de dengue na Serra.
Segundo o vereador, a proposta é uma medida emergencial visando o controle da epidemia de dengue no município, e a liberação do produto se aplica aos períodos de epidemia oficialmente declarados. Rafael pontuou ainda que a Lei 5.572 foi implementada para preservar os polinizadores, especialmente as abelhas, contra os danos causados por neonicotinoides.
“Ocorre que após a proibição da utilização desses inseticidas o número de casos de dengue aumentou. Em momentos de epidemia, a rápida proliferação do vetor gera um aumento expressivo no número de casos, podendo sobrecarregar o sistema de saúde”, disse.
O documento destaca ainda a busca pelo equilíbrio entre a necessidade de controle da doença com a preservação ambiental. Isso garante que a proibição seja restabelecida assim que o surto for controlado.
“Esta proposta se fundamenta na necessidade de conciliar a preservação ambiental com a defesa da saúde pública, garantindo uma resposta
eficaz no enfrentamento da dengue”, defendeu o vereador.
Prefeitura:
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra observou que o PL ainda está em tramitação.
“A Secretaria Municipal de Saúde da Serra informa que cumpre rigorosamente todas as leis relacionadas à Pasta e, em caso de nova legislação vigente, a Sesa fará as adequações necessárias para que esta seja devidamente executada”.