O vereador Aílton Rodrigues (PSC) promete acionar a Justiça para barrar a contratação da empresa que vai assumir o serviço de limpeza pública, coleta e descarte de lixo na Serra. O anúncio vem após a divulgação da notícia de que a Prefeitura concluiu a licitação e escolheu duas empresas, Corpus e Marca Ambiental, ao custo de R$ 370 milhões por cinco anos.
Segundo Aílton, que faz parte da ala de oposição, a licitação foi “atropelada” e deveria ter passado pelo crivo dos vereadores. “Não se pode contratar nenhum serviço, de forma direta ou indireta, sem passar por uma prévia autorização da Câmara. Não temos nada contra o prefeito, não queremos nenhuma guerra. Só queremos que a lei seja cumprida. Uma das prerrogativas dos vereadores é fiscalizar e é o que nós vamos fazer. Nos próximos dias, daremos entrada na Justiça pedindo que a lei seja cumprida”, disse.
Outro vereador, Roberto Catirica (PHS), contemporizou. “Não é sobre a legalidade. O processo foi licitatório e não baseado na Lei da PPP. Cabe a quem participou da licitação, se achar que houve alguma ilegalidade no processo, fazer os recursos e provar”, disse Catirica.
O TEMPO NOVO procurou a Prefeitura da Serra para se pronunciar sobre o assunto que disse que a informação não procede. “Todo o processo foi acompanhado pela Procuradoria Geral do Município e pelo Tribunal de Contas. O processo é legítimo, está licitado e homologado e a empresa inicia as atividades em janeiro”, disse por meio de nota.
A prefeitura destacou ainda que o novo contrato possui as seguintes vantagens de serviços para a população: serviços de coleta seletiva, coleta de entulho, fornecimento de contentores e papeleiras, limpeza manual de valas e operação de ATT – Áreas de Triagem e Transbordo de Resíduos de entrega voluntária. E ainda a ampliação da varrição manual, entre outros. Além disso, o novo contrato vai gerar uma economia de, aproximadamente, 11% ao mês”, disse por meio de nota.
