Por Conceição Nascimento
Para partidos formarem legenda de vereador na Serra é necessário ter cotas de 30% de gênero, na prática isso significa que os partidos precisam ter no mínimo 10 mulheres compondo a chapa, o que muitas vezes dificulta a formação de legenda, dada a dificuldade de candidatura de mulheres. Porém, a legislação não dá conta de todas as situações, como por exemplo, as pessoas transexuais. Nesses casos, a definição entre homem e mulher pode ir parar nas mãos do juiz eleitoral.
Pré-candidata a vereadora pelo PT, a transexual Debora Sabará diz que disputará as eleições em 2016 na cota feminina no partido. Coordenadora do Fórum Estadual pela Cidadania LGBT do Espírito Santo, ela avalia que “o termo gênero tem sido colocado de maneira equivocada, como ideologia, quando na verdade é identidade”.
Layza Lima (PSB) é uma das organizadoras do Manifesto LGBT da Serra e também é transexual, presidiu a Associação de Moradores de Areinha (Nossa Senhora da Conceição).
“Me identifico no gênero feminino, visto que a luta pelos direitos das mulheres também engloba mulheres lésbicas, trans e travestis”, destacou Layza.
Para o presidente do PT da Serra, Cleber Lanes, “a Justiça não evoluiu neste sentido e o que prevalece é a definição de gênero na certidão de nascimento. Defendemos que a escolha seja algo pessoal”.
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, a jurisprudência ainda não tem casos de transexuais. Sendo assim, quando do registro do candidato, essa questão será analisada pelo juiz eleitoral da cidade, a quem compete o recebimento e processamento do pedido de registro dos candidatos nas eleições municipais.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil na Serra, na figura do advogado presidente Eduardo Sérgio Pandolpho, não há nenhum obstáculo para as transexuais à candidatura na cota partidária de mulheres, “é uma forma de reconhecimento de cidadania, o direito constitucional do cidadão transexual é garantido e está resguardado pela lei”, avalia o Pandolpho.
