Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 108/2025, do Governo do Estado para contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União, no valor de R$ 150 milhões para a aquisição de ônibus elétricos para o Transcol-E, o Programa de Descarbonização do Transporte Público Urbano.
No documento que será analisado pelos deputados, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que o Espírito Santo teve proposta selecionada pelo Governo federal dentro da modalidade Renovação de Frota (Refrota), Setor Público (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O Transcol-E promoverá a substituição parcial da frota de ônibus a diesel por ônibus elétricos, o que vai reduzir emissões de gases de efeito estufa. Inicialmente serão adquiridos cinquenta ônibus elétricos e uma rede de vinte estações de carregamento rápido, localizadas nos terminais de integração.
Os recursos provenientes dessa operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais. A iniciativa também autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais para fazer os pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito.
De acordo com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro apresentada pelo governo, o custo total da dívida para esse ano deve girar em torno de R$ 8,8 milhões e, para 2026, aproximadamente R$ 20,3 milhões.