A última semana de outubro será decisiva para supermercados que atualmente estão impedidos de abrir as portas aos domingos. Uma negociação entre empresários e representantes dos trabalhadores poderá determinar se os estabelecimentos continuarão fechados ou se terão autorização para retomar o atendimento ao público.
O prazo para uma definição termina no próximo sábado, 31 de outubro de 2026. A partir de novembro, as regras poderão mudar, afetando tanto os consumidores que fazem compras aos fins de semana quanto os funcionários que conquistaram o descanso dominical.
A discussão acontece no Espírito Santo, onde mais de 1.500 estabelecimentos foram alcançados por uma restrição que começou ese ano. Supermercados, hipermercados, atacarejos e outros segmentos do comércio alimentício estão entre os negócios atingidos.
Entretanto, as negociações avançaram sem um entendimento definitivo. Os representantes das categorias já realizaram duas reuniões e aguardam uma nova rodada para discutir a continuidade da medida. Até agora, nenhuma das entidades confirmou se as lojas permanecerão fechadas aos domingos em novembro.
Leia também
Supermercados fechados aos domingos: decisão será tomada nesta semana
O prazo previsto para resolver o impasse está chegando ao fim. A última semana de outubro começa com a expectativa de que empresários e trabalhadores estabeleçam as condições para o funcionamento dos supermercados a partir de novembro.
A restrição entrou em vigor em 1º de março de 2026, por meio de uma convenção coletiva firmada entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado (Sindicomerciários).
Segundo a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), a mudança alcançou mais de 1.500 estabelecimentos distribuídos pelos 78 municípios capixabas.
O acordo abrange supermercados, hipermercados, atacarejos, atacadistas de alimentos, mercearias e hortifrutis sujeitos à convenção. Além disso, as restrições também alcançam o comércio varejista de materiais de construção.
As entidades estabeleceram inicialmente um período experimental de oito meses, justamente para avaliar os resultados do fechamento antes de decidir sobre sua continuidade.
Esse período termina no sábado, 31 de outubro. Por isso, a expectativa é que as negociações avancem durante a última semana do mês.
Entretanto, o prazo não representa a confirmação de que uma decisão será anunciada necessariamente até sábado, já que as entidades ainda precisam chegar a um entendimento, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Nova reunião pode definir se supermercados voltarão a abrir aos domingos
As negociações ganharam novos desdobramentos nas últimas semanas.
A primeira reunião ocorreu em 7 de outubro, quando o Sindicomerciários apresentou suas reivindicações aos representantes empresariais.
Posteriormente, as entidades realizaram uma segunda rodada de conversas. O sindicato confirmou a realização do encontro em informações divulgadas na sexta-feira (23).
Apesar do avanço das discussões, a Fecomércio-ES ainda não apresentou uma resposta formal às propostas dos trabalhadores.
O sindicato informou que os empresários assumiram o compromisso de agendar outra reunião para apresentar um posicionamento. Entretanto, até a última atualização, não havia uma data confirmada para esse encontro.
A representação dos trabalhadores também afirmou que não identificou resistência significativa dos empresários à continuidade do fechamento aos domingos.
Mesmo assim, isso não significa que a manutenção da restrição esteja aprovada.
Em posicionamento divulgado na última semana, a Fecomércio-ES confirmou a continuidade das negociações e informou que anunciará uma definição quando houver entendimento.
A Acaps também declarou que a decisão dependerá do acordo firmado entre a federação, os representantes do setor supermercadista e o Sindicomerciários.
Portanto, a última semana de outubro começa sem uma confirmação oficial sobre a reabertura das lojas.
O que acontece se os supermercados não chegarem a um acordo?
Um detalhe da convenção coletiva pode ser determinante para o funcionamento dos supermercados a partir de novembro.
Embora a Convenção Coletiva de Trabalho tenha validade geral até outubro de 2027, a cláusula que restringe o trabalho aos domingos possui um prazo específico.
O documento estabelece que a proibição vale de 1º de março a 31 de outubro de 2026.
Além disso, o texto determina que, encerrado esse período, a cláusula perde automaticamente sua eficácia, salvo se houver prorrogação expressa por meio de um novo instrumento coletivo.
Na prática, isso significa que a manutenção da proibição depende de um novo entendimento entre as entidades.
O Sindicomerciários informou que, quando as negociações não terminam antes da data-base, as partes costumam discutir a prorrogação das condições existentes.
Entretanto, essa possibilidade também precisa ser formalizada.
Assim, caso não haja prorrogação ou novo acordo, a restrição específica prevista para os domingos deixa de produzir efeitos conforme o texto atual da convenção.
Isso não garante, porém, que todas as redes retomarão imediatamente o atendimento no domingo, 1º de novembro. Cada estabelecimento ainda precisará considerar as normas aplicáveis e suas condições operacionais.
Nova escala também influencia decisão sobre supermercados aos domingos
Outra novidade entrou nas discussões sobre o funcionamento do comércio.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2.
A mudança está prevista para começar em 15 de dezembro de 2026, depois de um período de transição de 60 dias.
Pelo novo modelo, os trabalhadores terão dois dias de descanso por semana. A alteração também prevê uma redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários.
Para o Sindicomerciários, essa mudança fortalece os argumentos favoráveis à manutenção do descanso aos domingos nos supermercados.
Entretanto, a própria entidade reconhece que a escala 5×2 não determina automaticamente que os estabelecimentos comerciais permaneçam fechados nesse dia.
Isso porque os dois dias de folga não precisam necessariamente incluir todos os domingos.
Dessa forma, os empresários ainda poderão negociar diferentes sistemas de funcionamento e revezamento, respeitando as exigências legais.
Fechamento dos supermercados aos domingos provocou mudanças nas vendas
Os resultados econômicos dos primeiros meses da restrição também fazem parte do debate.
Um estudo da empresa de inteligência de mercado Scanntech identificou uma redução de 1,3% no faturamento do varejo alimentar do Espírito Santo em março e abril de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025.
No Brasil, o setor apresentou crescimento médio de 0,7% durante o mesmo intervalo.
Com isso, o desempenho capixaba ficou dois pontos percentuais abaixo da média nacional.
Antes do fechamento dominical, entretanto, a situação era diferente. Em janeiro e fevereiro, as vendas do setor no Espírito Santo haviam crescido 3%, superando a expansão nacional de 2,3%.
A pesquisa também identificou mudanças nos hábitos dos consumidores.
Durante março, parte das compras migrou principalmente para segundas e terças-feiras. Em abril, houve maior movimentação às quartas e quintas-feiras.
Apesar dessa redistribuição, o levantamento mostrou que o movimento nos outros dias não compensou integralmente o faturamento perdido durante o período analisado.
Os resultados reforçaram o debate sobre os efeitos econômicos da restrição. Contudo, os números não permitem atribuir toda a diferença de desempenho exclusivamente ao fechamento aos domingos.
Por outro lado, os trabalhadores destacam os benefícios do descanso semanal, incluindo maior convivência familiar e melhores condições para organizar a rotina.
A dificuldade de contratar e manter funcionários também esteve entre os motivos considerados quando os empresários concordaram com a experiência.
Supermercados também estão proibidos de abrir aos domingos em outro estado
O Espírito Santo não é o único estado brasileiro com restrições ao funcionamento dominical do comércio alimentício.
Na Bahia, convenções coletivas estabeleceram medidas semelhantes em municípios do extremo sul.
Em Eunápolis, por exemplo, os empregados de supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos semelhantes não podem trabalhar aos domingos, conforme as regras da categoria.
As empresas que descumprirem a determinação poderão receber multas de R$ 20 mil ou R$ 50 mil, conforme a quantidade de funcionários e as condições previstas na convenção.
Já em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, os supermercados seguem outro calendário.
A restrição ao trabalho aos domingos começou em abril e permanece prevista até 30 de novembro de 2026.
A partir de dezembro, os estabelecimentos poderão retomar o atendimento dominical com empregados, desde que cumpram determinadas exigências.
Entre as condições previstas estão o limite de seis horas de trabalho por domingo, o revezamento das equipes e o pagamento de uma indenização de R$ 95 ao funcionário escalado.
Portanto, o funcionamento dos supermercados nessas localidades depende diretamente das regras negociadas entre empresários e trabalhadores.
Lei também quer proibir supermercados abertos aos domingos em Minas Gerais
Em Minas Gerais, outra iniciativa pretende estabelecer restrições ao funcionamento do comércio.
O Projeto de Lei nº 4.651/2025, apresentado pelo deputado estadual Coronel Henrique, propõe proibir a abertura de supermercados, hipermercados e estabelecimentos semelhantes aos domingos em todo o território mineiro.
O texto prevê exceções para situações de emergência e calamidade pública, além de penalidades para empresas que descumprirem uma eventual proibição.
Em casos de reincidência, a proposta estabelece sanções que podem chegar à suspensão e à cassação do alvará de funcionamento.
Entretanto, o projeto ainda não se tornou lei.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais informa que a proposta foi anexada ao Projeto de Lei nº 3.659/2016, que também trata do funcionamento do comércio.
Dessa forma, a iniciativa não obriga atualmente os supermercados mineiros a fecharem as portas aos domingos.
Fechamento aos domingos é diferente das novas regras para feriados
Apesar das restrições adotadas em algumas regiões, não existe uma lei federal que determine o fechamento obrigatório de todos os supermercados brasileiros aos domingos.
A Lei nº 10.101/2000 permite o trabalho no comércio nesse dia da semana, desde que os estabelecimentos respeitem as demais normas aplicáveis.
Além disso, as regras sobre domingos não são idênticas às exigências para feriados.
Em julho de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.316, que estabeleceu condições para o trabalho em feriados no comércio e exigências de negociação coletiva para atividades abrangidas pela regulamentação.
Entretanto, essa medida federal não criou uma proibição geral de funcionamento aos domingos.
Por isso, é necessário considerar as convenções coletivas e as regras específicas de cada localidade.
Supermercados continuarão fechados aos domingos?
A resposta deverá depender dos próximos passos das negociações.
O prazo estabelecido para a experiência de fechamento termina neste sábado (31), justamente na última semana de outubro.
Caso empresários e trabalhadores decidam renovar a proibição, as lojas abrangidas precisarão respeitar as condições estabelecidas no novo instrumento coletivo.
Por outro lado, se a restrição não for prorrogada, a cláusula atual perderá sua eficácia e poderá abrir caminho para o retorno das atividades dominicais, observadas as demais regras legais.
Uma decisão também terá reflexos sobre a organização das equipes durante novembro, dezembro e o ano de 2027.
Entretanto, até 25 de outubro, não havia confirmação oficial de que os supermercados permanecerão totalmente fechados aos domingos no próximo período.
O que já está definido é que o prazo da regra experimental termina em 31 de outubro e que a continuidade do fechamento depende das negociações entre os representantes dos empresários e dos trabalhadores.
