A possibilidade de manter supermercados fechados aos domingos voltou ao centro das discussões no comércio brasileiro. Uma decisão esperada para outubro poderá definir se estabelecimentos continuarão impedidos de atender clientes no último dia da semana ou se terão autorização para retomar suas atividades.
O assunto ganhou força depois que acordos entre empresários e trabalhadores estabeleceram restrições em diferentes regiões do país. Algumas cidades já adotaram o fechamento obrigatório, enquanto outros estados analisam propostas para limitar o funcionamento das grandes redes.
As mudanças atingem diretamente a rotina de consumidores que costumam aproveitar o domingo para fazer compras. Além disso, a discussão envolve milhares de funcionários, empresários e estabelecimentos comerciais que precisam reorganizar suas jornadas de trabalho.
Embora não exista uma proibição nacional de abertura dos supermercados aos domingos, convenções coletivas e propostas legislativas têm provocado mudanças no setor. Agora, uma nova rodada de discussões poderá determinar a continuidade de uma das principais experiências de fechamento dominical adotadas em 2026.
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Supermercados fechados aos domingos terão decisão em outubro
No Espírito Santo, representantes do comércio e dos trabalhadores deverão reavaliar ainda neste mês a proibição de abertura dos supermercados aos domingos.
A regra entrou em vigor em 1º de março de 2026 e alcançou mais de 1.500 estabelecimentos distribuídos pelos 78 municípios capixabas, segundo a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps).
Entre os estabelecimentos abrangidos pela convenção coletiva estão supermercados, hipermercados, atacarejos, atacadistas, mercearias e hortifrutis. A restrição também alcança lojas de materiais de construção enquadradas no acordo.
A medida tem validade até 31 de outubro. Dessa forma, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicomerciários deverão discutir se mantêm ou modificam as condições atuais.
Entre os assuntos que poderão influenciar a decisão estão a dificuldade de contratação de funcionários, o descanso semanal dos trabalhadores e os resultados comerciais registrados desde março.
Entretanto, a reabertura dos supermercados aos domingos ainda não está definida. Os representantes das categorias poderão manter a restrição ou estabelecer novas condições para o funcionamento das lojas, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Supermercados também foram obrigados a fechar aos domingos em outro estado
O Espírito Santo não é o único estado brasileiro que adotou restrições ao funcionamento dos supermercados aos domingos.
Na Bahia, convenções coletivas assinadas para 2026 e 2027 também modificaram o atendimento em municípios do extremo sul do estado.
Em Eunápolis, por exemplo, os supermercados e hipermercados abrangidos pelo acordo não podem utilizar funcionários aos domingos.
A convenção coletiva firmada entre representantes dos trabalhadores e empresários estabelece multas para as empresas que descumprirem a determinação.
As penalidades podem chegar a R$ 20 mil para estabelecimentos com até dez empregados e R$ 50 mil para aqueles com mais de dez funcionários.
Além disso, o acordo proíbe o funcionamento com empregados no Ano-Novo, Dia do Trabalho e Natal.
Já em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, a medida apresenta diferenças importantes.
Nessas duas cidades, os supermercados devem permanecer fechados aos domingos durante a baixa temporada. Entretanto, as empresas podem abrir entre janeiro e março, período de maior movimento turístico.
Nesse intervalo, os funcionários escalados para trabalhar aos domingos têm direito a uma indenização de R$ 95 por jornada, além de regras específicas de descanso e revezamento.
A jornada dominical também fica limitada a seis horas. Dessa maneira, os acordos procuram conciliar a atividade comercial com as condições de trabalho dos empregados.
Minas Gerais tem projeto de lei para fechar supermercados aos domingos
Em Minas Gerais, uma proposta apresentada à Assembleia Legislativa também prevê a proibição de funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos.
Trata-se do Projeto de Lei nº 4.651/2025, apresentado pelo deputado estadual Coronel Henrique.
A proposta pretende impedir a abertura desses estabelecimentos em todo o território mineiro, permitindo exceções apenas em situações de emergência ou calamidade pública devidamente reconhecidas.
Além disso, o texto estabelece penalidades para empresas que desrespeitarem a proibição, incluindo multas e a possibilidade de suspensão ou cassação do alvará em caso de reincidência.
O projeto foi anexado a uma proposta anterior, o PL nº 3.659/2016, que trata do mesmo assunto.
Entretanto, a proibição ainda não foi aprovada e não está em vigor em Minas Gerais. Portanto, a apresentação do projeto não significa que os supermercados mineiros estejam obrigados a fechar aos domingos.
Justiça já derrubou lei que proibia supermercados aos domingos no Paraná
No Paraná, uma tentativa anterior de restringir o funcionamento dos supermercados também provocou uma disputa judicial.
Em 2018, o município de Maringá aprovou a Lei nº 10.606, que estabelecia limitações para a abertura de mercados, supermercados e hipermercados aos domingos e feriados.
A norma previa tratamento diferenciado para pequenos estabelecimentos familiares.
Entretanto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná questionou a validade da legislação.
Em 2019, o Tribunal de Justiça do Paraná declarou a lei inconstitucional.
Entre os fundamentos da decisão estavam a incompatibilidade da proibição municipal com a legislação federal e a violação de princípios relacionados à livre iniciativa e à concorrência.
Assim, a restrição prevista naquela lei deixou de produzir efeitos.
O episódio mostra que, além das negociações trabalhistas, propostas de fechamento obrigatório também podem enfrentar questionamentos na Justiça.
Nova regra federal mudou funcionamento do comércio nos feriados
Enquanto diferentes estados discutem o fechamento aos domingos, o governo federal também atualizou as regras relacionadas ao trabalho no comércio durante os feriados.
Em julho de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.316, que estabeleceu a necessidade de autorização em convenção coletiva para o funcionamento de atividades comerciais abrangidas pela norma nos feriados.
A regulamentação também prevê exceções para determinados setores, incluindo farmácias, padarias, postos de combustíveis, restaurantes e outras atividades.
Entretanto, existe uma diferença importante: a portaria federal trata dos feriados, e não determina o fechamento de todos os supermercados aos domingos.
O funcionamento dominical continua regulamentado pela Lei nº 10.101/2000, que autoriza o trabalho no comércio aos domingos, respeitadas as normas municipais e os direitos trabalhistas.
Portanto, a existência de uma regra federal para feriados não representa uma proibição nacional de funcionamento dos supermercados no último dia da semana.
Fechamento dos supermercados provocou mudanças nas vendas
A experiência adotada no Espírito Santo também trouxe mudanças importantes para o setor supermercadista.
Segundo levantamento da Scanntech divulgado pelo Sim Notícias, o faturamento dos supermercados capixabas recuou 1,3% entre março e abril de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025.
Enquanto isso, o mercado brasileiro registrou crescimento de 0,7%, uma diferença de dois pontos percentuais em relação ao resultado estadual.
A pesquisa também identificou alterações nos hábitos dos consumidores. Inicialmente, parte das compras realizadas aos domingos migrou para os primeiros dias da semana.
Posteriormente, quartas e quintas-feiras passaram a concentrar maior movimentação nos estabelecimentos.
Mesmo assim, as compras realizadas durante os demais dias não compensaram totalmente a perda do movimento dominical no período analisado.
Entre as categorias que apresentaram retração, a mercearia registrou queda de 10,5%, enquanto os produtos de perfumaria tiveram redução de 7%.
Os resultados passaram a integrar o debate sobre os efeitos econômicos da medida, embora outros fatores também possam influenciar o desempenho das vendas.
Supermercados continuarão fechados aos domingos em 2027?
A definição ainda depende das próximas decisões dos representantes dos trabalhadores e dos empresários.
No Espírito Santo, a convenção coletiva estabelece o encerramento do período experimental em 31 de outubro de 2026. A partir da revisão do acordo, o setor poderá manter o fechamento, flexibilizar as regras ou retomar o funcionamento dominical.
Na Bahia, algumas cidades já possuem convenções com restrições previstas para o período de 2026 a 2027.
Por outro lado, Minas Gerais ainda discute a possibilidade de adotar uma proibição estadual, enquanto o caso de Maringá, no Paraná, demonstra que determinadas restrições podem ser contestadas judicialmente.
Dessa forma, o fechamento dos supermercados aos domingos não segue uma regra única em todo o Brasil.
A decisão aguardada em outubro será determinante para os estabelecimentos capixabas e poderá servir de referência para novas discussões sobre horários de atendimento e descanso semanal em outras regiões do país.
