Criada em 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus Tratos contra animais, na Assembleia Legislativa, teve seus trabalhos encerrados nesta terça-feira (18). Cópias do relatório da CPI serão encaminhadas a diversos órgãos de várias cidades capixabas, entre elas a Serra, pedindo informações sobre ações promovidas para coibir a prática.
Foram realizadas 34 reuniões, e ouvidas 54 pessoas, entre testemunhas, investigados e convidados. Foram denunciados casos de maus tratos em vários municípios, e o relatório pede a indiciamento de quatro pessoas.
Serra
Na Serra, houve o registro de morte por envenenamento de gatos, que foi apurada pela CPI. No município, receberão cópia do relatório a Prefeitura, requisitando que a Secretaria de Saúde informe o andamento ou conclusões da sindicância aberta para apuração de eventuais delitos funcionais porventura cometidos por servidores do Centro de Vigilância Sanitária. Ao Ministério Público, requisitando o relatório do inquérito civil autuado sob número 2013.0000.9438-66.
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Também à Delegacia de Proteção Ambiental e do Ministério Público Criminal da Serra, requisitando relatório relativo a procedimentos/processos em desfavor do Centro de Controle de Zoonoses da Serra e menciona duas pessoas. Também solicita medidas que estão sendo adotadas em relação ao envenenamento de gatos no condomínio Aldeia Igarapé.
“Além da participação popular, se faz necessária a implementação de políticas públicas que representem os anseios da sociedade”, ressaltou ainda a presidente da CPI, deputada Janete de Sá, durante a leitura do relatório.
