Milhões de brasileiros que atualmente trabalham seis dias e descansam apenas um poderão passar a ter duas folgas remuneradas por semana ainda em 2026. A mudança faz parte da PEC 221/2019, que estabelece o fim da escala 6×1 e uma redução gradual da jornada de trabalho no Brasil.
A proposta determina que as empresas adotem a nova regra de descanso apenas dois meses após a publicação da emenda constitucional. Portanto, caso o Congresso conclua a aprovação e publique o texto ainda em outubro, as duas folgas poderão começar a valer em dezembro, antes do Natal.
Além do descanso adicional, os trabalhadores terão uma redução progressiva da carga horária. O limite atual de 44 horas semanais cairá inicialmente para 42 horas e, depois, chegará a 40 horas, sem diminuição dos salários.
A decisão pode acontecer ainda nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026. O Senado Federal marcou a votação da proposta para hoje e poderá realizar os dois turnos no mesmo dia, antecipando a conclusão de uma das mudanças mais importantes em discussão na legislação trabalhista brasileira.
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Quando começam as duas folgas obrigatórias com o fim da escala 6×1?
O prazo para a mudança está definido no texto da PEC aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, os empregadores terão dois meses, contados da publicação da emenda constitucional, para garantir os dois dias de repouso semanal remunerado.
Dessa forma, a segunda folga não começará automaticamente no dia em que os senadores aprovarem o projeto. Antes, o Congresso precisará concluir a tramitação e publicar oficialmente a emenda, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Se a publicação acontecer em 14 de outubro de 2026, por exemplo, as duas folgas obrigatórias começarão a valer em 14 de dezembro de 2026.
Entretanto, essa data ainda não é definitiva. Caso o Congresso publique a emenda no dia 20 de outubro, a nova regra passará a valer em 20 de dezembro.
Assim, os trabalhadores poderão conquistar o direito ao segundo dia de descanso antes do Natal, desde que o processo legislativo termine dentro do prazo necessário.
O texto também determina que as novas regras alcancem contratos de trabalho já existentes. Portanto, os empregados abrangidos pela mudança não precisarão trocar de emprego para receber o direito.
Jornada de trabalho vai mudar de 44 para 42 horas e depois chegar às 40 horas
A PEC estabelece um período de transição de 14 meses para a redução completa da jornada semanal.
Na primeira etapa, dois meses após a publicação da emenda, as empresas deverão reduzir a carga horária máxima de 44 para 42 horas semanais. Ao mesmo tempo, começará a obrigação de garantir os dois dias de descanso.
Posteriormente, 12 meses depois dessa primeira redução, a jornada máxima chegará a 40 horas por semana.
Caso a publicação aconteça ainda em outubro de 2026, o calendário previsto será o seguinte:
- Outubro de 2026: publicação da emenda constitucional, caso o Congresso conclua sua aprovação.
- Dezembro de 2026: início das duas folgas remuneradas por semana e redução da jornada máxima para 42 horas.
- Dezembro de 2027: jornada máxima reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Dessa maneira, os trabalhadores poderão começar a descansar dois dias por semana antes mesmo de a carga horária atingir o limite definitivo de 40 horas.
Durante a fase de transição, acordos e convenções coletivas poderão permitir ajustes na duração diária do trabalho para distribuir as 42 horas em cinco dias.
Ao final desse período, o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso poderá funcionar com jornadas de oito horas diárias.
Funcionários de supermercados, farmácias e lojas também terão duas folgas?
A mudança pretende alcançar trabalhadores de diversos setores da economia, principalmente aqueles contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre os profissionais que poderão receber a segunda folga estão funcionários de supermercados, farmácias, lojas, restaurantes, padarias e estabelecimentos comerciais que atualmente utilizam a escala 6×1.
Entretanto, o novo modelo não obrigará todas as empresas a fechar durante os fins de semana.
A proposta estabelece que um dos dias de descanso ocorra preferencialmente aos domingos. Assim, as empresas poderão organizar escalas conforme o funcionamento de suas atividades.
Um supermercado, por exemplo, poderá continuar abrindo aos sábados e domingos, desde que organize os turnos para cumprir as novas exigências.
Além disso, a PEC permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam regimes de compensação para atividades com jornadas diferenciadas.
Nessas situações, o trabalhador deverá receber, na média do mês, o equivalente a duas folgas semanais. O texto também assegura pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.
Portanto, ter direito a duas folgas não significa necessariamente descansar aos sábados e domingos ou em dois dias consecutivos.
A proposta também contém exceções e regras específicas. Servidores públicos não entram automaticamente na mudança, enquanto determinadas categorias e contratos poderão seguir condições diferenciadas previstas no texto.
Empresas não poderão reduzir os salários dos trabalhadores
A redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial para os empregados abrangidos pelas novas regras.
A PEC protege tanto os contratos existentes quanto os pisos salariais das categorias profissionais.
Na prática, um funcionário que atualmente recebe R$ 2.500 por mês para trabalhar 44 horas semanais deverá continuar recebendo o mesmo salário quando sua jornada cair para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
Além disso, a empresa não poderá descontar o valor correspondente ao segundo dia de descanso, uma vez que a proposta estabelece o repouso semanal remunerado.
Quem já trabalha 40 horas ou menos por semana também poderá receber a garantia das duas folgas, mas não terá uma redução proporcional automática da jornada.
O texto prevê ainda condições específicas para empregados com diploma de ensino superior e remuneração elevada, além de regras de adaptação para determinados contratos de prestação de serviços ligados à administração pública.
Senado vota fim da escala 6×1 hoje e pode concluir os dois turnos
O Senado Federal marcou para esta quarta-feira, 14 de outubro, a votação em primeiro turno da PEC 221/2019. A sessão deliberativa está prevista para começar às 14h, no horário de Brasília.
A proposta já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Agora, os senadores precisam concluir a quinta sessão de discussão antes de iniciar a votação.
Entretanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que um requerimento para acelerar a tramitação já conseguiu o número necessário de assinaturas para ser analisado.
A iniciativa pretende dispensar o intervalo regimental entre as votações, permitindo que os senadores realizem o primeiro e o segundo turnos ainda nesta quarta-feira.
Para conseguir a aprovação, a proposta precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno.
Caso os parlamentares aprovem o calendário especial e concluam as duas votações sem alterar o texto aprovado pela Câmara, a PEC poderá seguir diretamente para a promulgação.
A medida não precisará de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fim da escala 6×1 pode começar a valer antes do Natal de 2026
A possibilidade de concluir os dois turnos no mesmo dia coloca a mudança na jornada de trabalho mais perto de sua etapa final no Congresso.
Entretanto, a aprovação no Senado não significa que os trabalhadores passarão imediatamente a descansar dois dias por semana.
O prazo previsto para o início da nova regra é de dois meses após a publicação da emenda constitucional. Por isso, a data oficial será fundamental para definir quando as empresas precisarão modificar suas escalas.
Se o Congresso concluir a aprovação e publicar a emenda ainda em outubro, os primeiros efeitos poderão aparecer em dezembro de 2026.
Nesse cenário, milhões de empregados abrangidos pela mudança poderão começar a trabalhar cinco dias e descansar dois ainda neste ano, enquanto a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais acontecerá em 2027.
