Aposentados e pensionistas que recebem o piso do INSS podem enfrentar uma mudança importante nos próximos anos. Especialistas defendem separar o reajuste dos benefícios previdenciários do aumento concedido ao salário mínimo pago aos trabalhadores.
Na prática, o salário mínimo poderia continuar crescendo acima da inflação para quem permanece no mercado de trabalho. Entretanto, aposentadorias e pensões teriam somente a reposição da alta dos preços, sem o chamado ganho real.
A proposta poderia impedir que aposentados e pensionistas acompanhassem integralmente a política de valorização do salário mínimo. Por isso, a medida também pode ser entendida como um congelamento do aumento real dos benefícios.
Nenhuma alteração, porém, foi aprovada. As ideias fazem parte de estudos elaborados por especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social. Os pesquisadores defendem que uma nova reforma da Previdência comece a ser discutida em 2027.
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Reajuste dos aposentados pode mudar
Atualmente, quem recebe uma aposentadoria, pensão ou auxílio no valor de um salário mínimo acompanha o reajuste integral do piso nacional.
O cálculo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e uma parcela de crescimento real da economia. Pela regra atual, o ganho acima da inflação pode chegar a 2,5%.
Com isso, quando o salário mínimo aumenta acima da inflação, o piso previdenciário também sobe pelo mesmo percentual. Essa regra garante um crescimento real da renda de milhões de beneficiários.
Os estudos para uma nova reforma propõem mudar esse funcionamento. Uma das alternativas prevê a criação de dois valores diferentes: um salário mínimo para os trabalhadores e outro piso para os benefícios previdenciários.
Nesse cenário, o salário dos trabalhadores poderia continuar recebendo aumento real. Já o valor mínimo das aposentadorias e pensões subiria somente conforme a inflação.
Aposentadorias ficariam congeladas?
O termo congelamento precisa ser entendido com atenção. A proposta não prevê manter aposentadorias e pensões com o mesmo valor em reais durante vários anos.
Os benefícios ainda teriam uma correção anual para compensar a inflação. Portanto, se os preços subissem 4%, por exemplo, o piso previdenciário também poderia subir aproximadamente 4%.
O que deixaria de existir seria o aumento acima da inflação. Caso o salário mínimo dos trabalhadores tivesse reposição de 4% mais ganho real de 2,5%, aposentados e pensionistas receberiam somente a primeira parte.
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Ao longo dos anos, essa diferença poderia fazer o salário mínimo dos trabalhadores crescer mais rapidamente do que o piso das aposentadorias.
Mudança atingiria todos os aposentados?
A discussão afeta principalmente os segurados que recebem exatamente um salário mínimo.
Quem ganha acima do piso já possui uma regra diferente. Em 2026, por exemplo, o piso do INSS subiu 6,79%, passando para R$ 1.621. Por outro lado, os benefícios acima do mínimo tiveram reajuste de 3,9%, conforme a variação do INPC.
Isso acontece porque aposentadorias superiores ao salário mínimo não recebem automaticamente o mesmo ganho real concedido ao piso nacional. Em geral, o INSS aplica o índice oficial de inflação.
Portanto, a nova proposta mudaria principalmente a situação de quem está na base do sistema e recebe o menor valor pago pela Previdência.
Por que a mudança pode ser debatida em 2027?
Especialistas defendem que o próximo governo comece a discutir uma nova reforma da Previdência em 2027.
A avaliação considera o envelhecimento acelerado da população brasileira, a queda no número de nascimentos e o crescimento das despesas com aposentadorias e pensões.
Além disso, o salário mínimo interfere diretamente nas contas públicas. Toda vez que o piso nacional recebe um aumento, o governo precisa reajustar benefícios do INSS, BPC, abono salarial e outras despesas vinculadas.
Os pesquisadores argumentam que manter o aumento real de todos esses pagamentos tornará o sistema mais caro nas próximas décadas. Por isso, parte dos especialistas considera necessário separar a política salarial da política previdenciária.
Entretanto, 2027 representa uma data sugerida para o início das discussões. Isso não significa que o reajuste dos aposentados mudará automaticamente em janeiro daquele ano.
Governo já se pronunciou sobre a proposta?
O governo federal ainda não apresentou uma nova reforma da Previdência com o congelamento do ganho real dos aposentados.
Além disso, a posição pública manifestada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi contrária à desvinculação. Em junho de 2024, Lula declarou que, enquanto permanecesse na Presidência, não separaria o reajuste das aposentadorias e pensões da valorização do salário mínimo.
O planejamento oficial para 2027 também mantém, por enquanto, a política atual. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 1.717 no próximo ano, com ganho real estimado em 2,5%.
O próprio documento considera que o reajuste atingirá aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais vinculados ao mínimo. Dessa forma, a proposta orçamentária atual não prevê congelar o ganho real dos beneficiários em 2027.
Assim, a discussão retomada agora parte de estudos de especialistas e instituições independentes. Ela ainda não representa uma decisão do governo nem uma proposta oficialmente enviada ao Congresso.
Constituição garante aposentadoria de pelo menos um salário mínimo
A Constituição determina que nenhum benefício que substitua a renda do trabalhador pode ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
Essa proteção impede que o piso das aposentadorias e pensões fique abaixo do mínimo nacional pelas regras atuais.
Por isso, uma separação completa entre o salário mínimo e o piso previdenciário provavelmente exigiria uma mudança constitucional. Governo e Congresso precisariam discutir os limites da nova regra e garantir alguma forma de preservação do poder de compra.
A aprovação de uma emenda constitucional exige apoio de pelo menos três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
Especialistas defendem duas alternativas
Os estudos apresentam pelo menos dois caminhos para reduzir o impacto do salário mínimo nas despesas previdenciárias.
O primeiro prevê acabar com os aumentos reais do salário mínimo para todos. Nesse modelo, trabalhadores, aposentados e pensionistas receberiam somente a reposição da inflação.
Já o segundo caminho manteria a valorização real para os trabalhadores, mas criaria uma regra diferente para aposentadorias e pensões. O piso previdenciário continuaria sendo reajustado, porém apenas pela inflação.
Essa segunda alternativa permitiria aumentos maiores para trabalhadores da ativa sem elevar automaticamente todas as despesas do INSS.
Entidades de aposentados são contra separação
A possibilidade de desvincular os benefícios do salário mínimo enfrenta resistência de sindicatos, entidades previdenciárias e representantes dos aposentados.
Os críticos argumentam que o piso previdenciário ajuda a movimentar a economia de pequenas cidades, onde aposentadorias e pensões representam uma das principais fontes de renda.
Além disso, muitas famílias dependem do benefício recebido por pais e avós para pagar alimentação, remédios, contas domésticas e outras despesas básicas.
Especialistas contrários à medida afirmam que retirar o ganho real reduziria gradualmente a participação dos aposentados no crescimento econômico.
Regras atuais continuam valendo
Neste momento, nenhum aposentado ou pensionista perdeu o direito ao reajuste do salário mínimo.
A proposta não virou projeto de lei, proposta de emenda constitucional ou medida oficial do governo. Portanto, os benefícios equivalentes ao piso nacional continuam acompanhando integralmente o salário mínimo.
Para 2027, o governo trabalha com a estimativa de elevar o piso de R$ 1.621 para R$ 1.717. O valor definitivo ainda dependerá da inflação acumulada até o fim de 2026 e da aprovação do Orçamento pelo Congresso.
Uma eventual mudança exigirá apresentação de um texto oficial, votação na Câmara dos Deputados e no Senado e, dependendo do formato escolhido, alteração da Constituição.
Até que todas essas etapas ocorram, aposentados e pensionistas continuam protegidos pelas regras atuais de reajuste.
