A anulação de uma multa de R$ 110 mil que havia sido aplicada pelo município contra a ArcelorMittal Tubarão por jogar esgoto em área de preservação gerou reação na Câmara da Serra. Na sessão desta quarta-feira (17) o vereador Anderson Muniz (PODE) levantou dúvidas sobre a legalidade da anulação da multa e defendeu a apuração do caso.
A multa havia sido aplicada em julho de 2019 por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). E foi anulada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdemas) em dezembro do ano passado após a empresa recorrer. Anderson, que é morador e tem seu reduto eleitoral em Praia de Carapebus, bairro vizinho à planta da siderúrgica, apresentou documentos que apontam suposto favorecimento à ArcelorMittal.
“No dia 26 de agosto (de 2019) a empresa recebeu a autuação por AR (Correspondência). E ela tinha até trinta dias para apresentar defesa, é o que a lei prevê. O Código Municipal de Meio Ambiente diz que a impugnação do auto deve ser apresentada nesse prazo no protocolo geral. Porém o auto de impugnação está com data de 04 de outubro. Mas na defesa alguém corrigiu para 25/09, que era o prazo para a defesa tempestiva. Mas não foi isto que aconteceu. Tem apenas uma assinatura, sem rubrica. Ora, se o auto foi apresentado em 04/10 como seria (a defesa) tempestiva?”, questionou o vereador.
Anderson afirmou ainda que a Junta Administrativa de Recursos havia decido pela manutenção da multa. E que o próprio representante da Procuradoria Municipal no Comdemas também votou por sustentar a punição à ArcelorMittal.
Após a fala de Anderson e a apresentação dos documentos, outros vereadores também defenderam investigação do caso. O presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (PRTB), disse que com a negativa da Junta de Recursos Administrativos à anulação da multa, o processo não deveria sequer ter ido ao Comdemas. Rodrigo disse que tem de convocar a secretária de Meio Ambiente da época, que era Áurea Galvão, do porque de isto ter acontecido.
Já a vereadora Elcimara Loureiro (PP) defendeu que também sejam convocados os membros da Junta de Recursos Administrativos. Por sua vez, a vereadora Raphaela Moares (REDE) ponderou que já viu ocorrer diferença entre a data em que um documento é protocolizado e a data que fica marcada nele em função do grande volume de documentos.
O vereador Igor Elson (PODE) foi outro que se manifestou sobre o caso. “Vi prova de intempestividade. Não há assinatura (de funcionário público na defesa supostamente protocolizada em 25/09). O procurador do município votou pela manutenção da multa. A Procuradoria da Câmara pode analisar isso para ver se houve a intempestividade do prazo”, sugeriu.
Saiba mais sobre a polêmica envolvendo o caso nesta outra reportagem publicada por Tempo Novo.
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (19) a Prefeitura da Serra negou que haja irregularidade no processo que anulou a multa da ArcelorMittal Tubarão. Veja a íntegra:
A Procuradoria-Geral da Serra informa que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o recurso administrativo da ArcelorMittal Brasil SA em face do auto de infração nº. 8271798/2019, interposto dentro do prazo. Portanto, foi dado prosseguimento ao devido processo legal.
Já a ArcelorMittal Tubarão não se posicionou.
Esta reportagem foi atualizada às 21h e 08 desta sexta-feira (19).
