• CORONAVÍRUS NA SERRA:
  • 41.410 casos
  • 767 mortes
  • 40.067 curados
26 C
Serra
quarta-feira, 03 março - 2021
  • CORONAVÍRUS NA SERRA:
  • 41.410 casos
  • 767 mortes
  • 40.067 curados
Esgoto em área de proteção:

Arcelor é multada em R$ 110 mil por poluição, mas infração é cancelada com suspeita de fraude

Leia também

Festival Voadora terá 12 shows autorais com destaques da música capixaba  

Cento e oitenta e seis projetos foram inscritos para o processo de seleção do Festival Voadora, cujas apresentações acontecem entre...

Detran implanta exame teórico digital na Ciretran Serra Sede e facilita vida de moradores

O município da Serra receberá mais uma Sala de Exames Teóricos digital do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito...

Vereador defende regulamentação do serviço de mototáxi na Serra

  Por meio do Projeto Indicativo de Lei 43/2021, o vereador Pablo Muribeca (Patriota) defende a regulamentação do serviço de...
Redação Jornal Tempo Novohttp://WWW.portaltemponovo.com.br
O Tempo Novo é da Serra. Fundado em 1983 é um dos veículos de comunicação mais antigos em operação no ES. Independente, gratuito, com acesso ilimitado e ultra regionalizado na maior cidade do Estado.

Foto: Divulgação/ArcelorMittal Tubarão

Foi anulada a multa de R$ 110 mil que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) aplicou a ArcelorMittal Tubarão pelo lançamento de esgoto doméstico de suas instalações na Área de Proteção Ambiental de Praia Mole, na Serra.

A anulação aconteceu na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdemas) realizada no final do ano passado, em 17 de novembro. A anulação é controversa, uma vez que a empresa teria perdido o prazo para entrar com a suspensão da cobrança. Mas uma suposta alteração na data de protocolo do recurso acabou viabilizando a tática da siderúrgica de se livrar do débito.

Documentos obtidos pela reportagem atestam que o auto de infração fora lavrado pela fiscalização da Semma em 16 de julho de 2019. No dia 26 de agosto a empresa recebeu através de AR (correspondência) a notificação. Pela lei do município, ela teria 30 dias para pedir impugnação da multa, ou seja, anulação da cobrança.

Ocorre que esses mesmos documentos apontam que o pedido de impugnação só fora apresentado em 04 de outubro daquele ano, portanto, além dos 30 dias previstos pela regra. É o que atesta o despacho assinado pelo fiscal da Semma, Helon Martins de Carvalho. Tanto que no dia 05 de dezembro de 2019 a Junta de Avaliação de Recursos (JAR) da Semma decidiu, por unanimidade, manter a cobrança dos R$ 110 mil à ArcelorMittal Tubarão.

No entanto, quase um ano depois, o caso teve uma reviravolta. No dia 16 de outubro de 2020 o Departamento de Fiscalização da Semma recebeu a informação de que havia sido aceita pela relatora da JAR, Cinthia Torres Romano, um pedido de impugnação feito pela empresa protocolado em 25 de setembro de 2019 – portanto dentro do prazo legal – e não em 04 de outubro daquele ano como atestava o despacho do fiscal Helon Martins de Carvalho.

Com a reviravolta, o pedido de anulação da multa acabou indo para a apreciação do Comdemas, como é praxe em caso de recursos administrativos protocolados dentro do prazo legal de 30 dias. E aí o Comdemas decidiu pela anulação da multa. Porém o representante da Procuradoria do Município no Comdemas chegou a votar contra esta anulação.

Após a decisão do Conselho, o próprio Helon emitiu despacho em 14 de dezembro de 2020 alertando a então secretária de Meio Ambiente e presidente do Condemas na ocasião, Áurea Galvão,  de que havia indícios de irregularidades no caso.

No documento, o diretor da Fiscalização chama a atenção de Áurea de que no registro apresentado pela defesa da Arcelor como sendo da data de 25 de setembro de 2019 – e que fora aceita posteriormente pela relatora da JAR – não constava assinatura legível nem matrícula do servidor que recebera o documento. Ou seja, é impossível identificar quem recebeu o recurso.

Ainda no despacho, Helon lembra que não pode ser considerado qualquer registro de recebimento de defesa administrativa que não seja impetrado via Protocolo Geral do Município, onde necessariamente aparecem identificação e matrícula do servidor que recebeu.

Por fim, o fiscal pede à então secretária da Semma e presidente do Comdemas que reveja o ato que cancelou a multa à ArcelorMittal Tubarão. O que não aconteceu.

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (19) a Prefeitura da Serra negou que haja irregularidade no processo que anulou a multa da ArcelorMittal Tubarão. Veja a íntegra:

A Procuradoria-Geral da Serra informa que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o recurso administrativo da ArcelorMittal Brasil SA em face do auto de infração nº. 8271798/2019, interposto dentro do prazo. Portanto, foi dado prosseguimento ao devido processo legal.

Já a ArcelorMittal Tubarão não se posicionou.

Vereadores querem investigação do caso

A nebulosa história do cancelamento da multa contra a ArcelorMittal Tubarão veio a público pelas mãos do vereador da Serra e liderança comunitária de Praia de Carapebus, Anderson Muniz (PODE). Na tarde da última quarta-feira (17), Anderson fez pronunciamento na Câmara e apresentou documentos que levantam a suspeita de favorecimento à siderúrgica.

O pronunciamento repercutiu imediatamente na casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (PRTB) e os vereadores Igor Elson (PODE) e Elcimara Loureiro (PP) defenderam a convocação dos servidores envolvidos para esclarecimento dos fatos.

Reportagem atualizada às 20h e 57 de 19/02/2021

Redação Jornal Tempo Novohttp://WWW.portaltemponovo.com.br
O Tempo Novo é da Serra. Fundado em 1983 é um dos veículos de comunicação mais antigos em operação no ES. Independente, gratuito, com acesso ilimitado e ultra regionalizado na maior cidade do Estado.

VOCÊ TAMBÉM PODE LER

CONTEÚDO PATROCINADO

Saiba mais
close-link
error: Não copie! Compartilhe o conteúdo!