Quem for flagrado fumando maconha em espaços públicos da Serra poderá ser multado em até R$ 2.800. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (18), que endurece as regras sobre o consumo de drogas em áreas abertas do município.
A proposta altera o Código de Posturas da cidade e transforma o consumo de substâncias ilícitas em infração administrativa, sujeita à aplicação de multa, especialmente em locais frequentados por famílias, crianças e adolescentes.
De acordo com o texto aprovado, a proibição vale para diversos espaços públicos da Serra, incluindo:
- Ruas e vias públicas
- Praças, jardins e parques
- Praias
- Terminais rodoviários
- Hospitais
- Escolas e instituições de ensino
- Bibliotecas e locais similares
A regra também se estende a qualquer área de uso coletivo sob responsabilidade do poder público, mesmo que de forma temporária.
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O projeto de lei aprovado foi apresentado pelos vereadores Agente Dias (Republicanos) e Pastor Dinho (Republicanos).
Multa para quem for flagrado utilizando maconha
A lei estabelece diferentes faixas de multa, de acordo com a gravidade da situação:
- Infração comum: até R$ 1.400
- Na presença de crianças ou adolescentes: até R$ 2 mil
- Próximo a escolas ou hospitais (até 100 metros): até R$ 2.500
- Reincidência: multa em dobro, limitada a R$ 2.800
A reincidência será caracterizada quando o infrator repetir a conduta dentro de um período de 12 meses.
Projeto contra uso de maconha gera polêmica na Câmara da Serra
Durante a sessão desta quarta-feira, o projeto foi alvo de debate entre os vereadores, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Os autores da proposta, Agente Dias e Pastor Dinho, defenderam a aprovação da medida.
Já o vereador Thiago Peixoto (PSOL) afirmou que o projeto é inconstitucional e, por esse motivo, votou contra. Segundo ele, a proposta pode desviar a função de servidores municipais e o tema do uso de drogas deve ser tratado como questão de saúde pública.
O vereador Antônio Carlos C&A (Republicanos) também se posicionou contra o projeto. Ele afirmou que a proposta é inconstitucional e que não apoiaria uma iniciativa que, na avaliação dele, contraria a Constituição. Apesar disso, declarou ser contrário ao uso de drogas e criticou o vereador Agente Dias, afirmando que a pauta estaria sendo utilizada para gerar polêmica.
Fiscalização prevê teste químico
Um dos pontos mais detalhados do projeto é a forma de fiscalização. O texto prevê que agentes públicos poderão abordar pessoas em situação suspeita e realizar um teste químico rápido, conhecido como narcoteste, para identificar se a substância é ilícita.
Caso o resultado seja positivo:
- Será lavrado um auto de infração
- A ocorrência será registrada em sistema eletrônico
- O autuado será notificado formalmente
- Haverá prazo de 30 dias para apresentação de defesa
- Será possível recorrer da decisão em até 10 dias após a notificação
Quem será responsável pela fiscalização na Serra
A fiscalização será compartilhada entre diferentes órgãos do município. Segundo o projeto, poderão atuar:
- Fiscais de postura
- Guarda Civil Municipal
- Agentes de trânsito do Departamento Operacional de Trânsito (DOT)
- Demais autoridades competentes
Além disso, a população poderá denunciar casos por meio de canais oficiais, como a Guarda Municipal, o sistema de videomonitoramento (CCOV), o DOT e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Quando a infração envolver crianças ou adolescentes, o caso será encaminhado ao Conselho Tutelar, que adotará as medidas previstas em lei junto ao menor e à família.
Mesmo nesses casos, o registro da infração poderá ser realizado, conforme a legislação vigente.
Para onde vai o dinheiro das multas na Serra
Os valores arrecadados com as penalidades terão destinação específica. De acordo com o texto, os recursos deverão ser aplicados em:
- Projetos sociais
- Ações educativas
- Programas de prevenção e combate às drogas
As iniciativas devem ter foco, principalmente, em crianças e adolescentes do município.
Vereadores defendem projeto contra uso de maconha na Serra
Na justificativa do projeto, os vereadores Agente Dias e Pastor Dinho afirmam que a proposta busca garantir a utilização dos espaços públicos por famílias e reduzir situações que gerem sensação de insegurança.
O texto também destaca a preocupação com a exposição de crianças e adolescentes ao consumo de drogas em locais públicos, defendendo a adoção de medidas mais rígidas no município.
Projeto precisa ser sancionado pela Prefeitura da Serra
Após aprovação na Câmara da Serra, o projeto segue agora para análise do prefeito Weverson Meireles (PDT), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Caso seja sancionada, a nova regra passa a valer em todo o município.
