A avaliação de qualidade legislativa da Câmara Municipal da Serra, principal projeto de iniciativa do Fórum Legislativo Municipal em 2024, foi premiada no Congresso de Defesa da Integridade que aconteceu em Brasília nos dias 11 a 13 deste mês.
De acordo com a organização, cerca de quarenta projetos de boas práticas de controle social concorreram ao prêmio e o Fórum Municipal ficou com a quinta colocação.
A coordenadora do Fórum Legislativo, Dra. Maria Clara Mendonça Perim, explica que “o projeto de avaliação do poder legislativo utiliza uma metodologia inovadora, desenvolvida e aplicada pela Transparência Capixaba a partir do Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional, com 61 indicadores avaliados no âmbito dos gabinetes e da instituição”.
O prêmio foi recebido pela coordenadora do Fórum Legislativo, que destacou a atuação das entidades que compõem o Fórum. O projeto auxilia o acompanhamento das ações da governança pública por parte da população, o que garante a transparência dos dados.
Vale ressaltar, que no último mês de novembro, foi anunciado que o município da Serra conquistou a classificação Diamante no quesito Transparência, segundo a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Sobre o fórum
Sobre o Fórum de Integridade e Participação Social dos Poderes Legislativos Municipais do ES: é uma iniciativa inédita voltada para avaliar e premiar boas práticas de integridade, governança, transparência e participação social nos parlamentos municipais. Participam do Fórum: Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça Cível de Serra; Câmara de Vereadores de Serra; Monitora Serra; Espírito Santo em Ação; Associação dos Empresários da Serra; Federação dos Moradores de Serra (FAMS); Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Serra; Transparência Capixaba.