A OAB-ES aprovou, por maioria, nesta quarta-feira (9), posicionamento institucional favorável ao afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal até o fim das apurações sobre o caso Banco Master. O Conselho Pleno da seccional também defendeu a análise da arguição de suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, para atuar no caso e em processos correlatos. Já em relação ao ministro André Mendonça, a decisão prevê acompanhamento institucional da situação.
O posicionamento segue agora para o Conselho Federal da OAB. Além disso, a presidente da seccional capixaba, Erica Neves, leva a decisão a Brasília ainda nesta quarta-feira. Ela participa da reunião extraordinária do Colégio de Presidentes das 27 seccionais, que o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, convocou em caráter de urgência. O encontro deve alinhar um discurso comum da advocacia e discutir mudanças estruturais no Supremo diante da crise.
Como a OAB-ES decidiu o apoio ao afastamento de Moraes
Erica Neves abriu a sessão extraordinária, que o secretário-geral da seccional, Eduardo Santos Sarlo, conduziu em seguida. As deliberações seguiram o voto do relator do Processo nº 24562/2026, conselheiro Jedson Marchesi Maioli, que a maioria do Conselho Pleno acolheu.
Segundo Erica, a responsabilidade institucional da Ordem exige independência para tratar de temas que atingem a segurança jurídica e a confiança da sociedade.
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“Os fatos são graves e precisam ser apurados com rigor, transparência e absoluta isenção, respeitando o devido processo legal e as garantias de todos os envolvidos. A sociedade nos questiona e nos cobra porque ainda acredita na OAB. Essa confiança exige de nós responsabilidade para nos posicionarmos, sem olhar para nomes, cargos ou ideologias. A Ordem precisa ser um lugar seguro para esse debate e não pode se omitir diante de questões dessa gravidade”, afirmou.
O relator fez questão de delimitar o alcance da manifestação. “Não estamos julgando pessoas. Estamos avaliando fatos e suas repercussões institucionais”, disse Maioli durante a sessão. No entendimento aprovado, a importância dos cargos ocupados não pode criar espaços imunes aos mecanismos de controle previstos na lei.
A seccional ressalta ainda que o posicionamento não substitui os órgãos responsáveis pelas investigações. Cada deliberação, portanto, considerou a natureza e a consistência dos elementos ligados a Moraes, Gonet e Mendonça, sob os mesmos critérios jurídicos.
Crise no STF e o caso Banco Master
A crise que motivou a manifestação se agravou depois que Mendonça, relator dos inquéritos do Banco Master e das fraudes no INSS, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento aponta trocas de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco. O Banco Central liquidou a instituição em novembro de 2025.
Moraes reagiu e enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, documentos em que aponta indícios de irregularidades na atuação do colega. Enquanto isso, Fachin abriu prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestem.
Fachin também cancelou a reunião que teria nesta quarta-feira com Simonetti e representantes das seccionais, sem nova data. Mesmo assim, a OAB manteve a agenda do Colégio de Presidentes, o que amplia a pressão da advocacia sobre a Corte em ano eleitoral.
O que acontece agora
Cabe ao Conselho Federal avaliar as providências institucionais e jurídicas ligadas às deliberações da seccional capixaba. Enquanto o debate corre em Brasília, outras seccionais já divulgaram manifestações sobre o caso, algumas na mesma linha de medidas cautelares contra autoridades envolvidas.
