Na última segunda-feira (06) a Câmara da Serra iniciou as atividades legislativas de 2023 e com ela, deu-se início ao trabalho da nova mesa diretora, que será a responsável pela condução da Casa de Leis pelo biênio à frente. Entre os projetos votados e aprovados, foram lidos no Expediente do Dia a criação de quatro comissões que funcionarão como uma força tarefa interna no sentido de aumentar o controle de gastos, a transparência e as boas práticas administrativas.
Nos últimos anos a Câmara da Serra foi pivô de lamentáveis casos de transgressão legal e moral, e por isso, a proposta da nova mesa diretora, liderada pelo vereador Saulo Rodrigues, popularmente conhecido como Saulinho da Academia, é sinalizar para a sociedade um novo momento vivido pela Casa de Leis. Ouvido pela reportagem, Saulinho disse que a criação das Comissões segue a recomendação dada pelo Ministério Público e do Tribunal de Contas do Espírito Santo.
Os cinco projetos foram incluídos durante a sessão ordinária e são eles os PL’s de número: 28, 29, 30, 31 e 32/2023. Os quatro primeiros criam comissões para atuar em áreas de controle interno e o último atualiza as normas das comissões. Na prtática o que se propõe é a criação de grupos de trabalho que vão estudar e propor adequação na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, prestação de contas, transparência e gestão do Sistema Cidades do Tribunal de Contas. Espera-se que dessa força de trabalho sejam implementadas novas regras e normativas internas no sentimento de aumentar as ferramentas anti-corrupção e dar mais fluidez aos trabalhos legislativos, uma espécie de ‘faxina moral’ na Câmara.
Das quatro comissões, apenas a que se refere ao PL 28/2023 terá caráter temporário, já que trata-se de um serviço extraordinário no que tange a atualização das licitações da Câmara às novas regras da Lei das Licitações. As demais serão grupos de trabalho permanentes, formadas de 4 (caso do PL nº 31) e 7 membros (casos dos PL’s nº 29 e nº 30). Segundo Saulinho da Academia, por terem natureza de trabalho extra, as comissão serão remuneradas de acordo com a função de cada membro, que vai variar de R$ 1.111,27/mês a R$ 793,79/mês. Em todos os casos, é obrigatório que um Procurador da Casa seja um componente da comissão.
Além da apresentação dos projetos citados, durante a semana passada, Saulinho da Academia recebeu a visita institucional da Promotora de Justiça, Maria Clara Mendonça Perim, que responde pela 13ª Promotoria da Serra, que atua na área de improbidade administrativa e proteção do patrimônio público municipal. De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara da Serra a visita objetivou a apresentação de propostas no sentido de melhorar a gestão interna. “É importante a parceria com o Ministério Público para poder alcançar resultados positivos e atender às necessidades da população de maneira eficaz”, disse Saulinho e nota.