Bruno Lyra
Elcimara Rangel Loureiro, está à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) desde dezembro de 2015, pasta onde já trabalhava em outros cargos desde 2004. Nesta entrevista ela fala como funciona a rede de assistência a população carente do município e os desafios numa época de crise econômica e eleição municipal que tende a ser muito polarizada.
Qual o papel e estrutura da Semas hoje?
Temos os serviços de execução direta e rede de conveniados. Na execução direta são nove Cras (Centros de Referência de Assistência Social); dois Creas (Centros de Referência Especializados); quatro Conselhos Tutelares; cinco Centros de Convivência do Idoso; Casa de Passagem Mirim; Casa de Acolhimento de zero a 11 anos; e duas casas para adultos com transtorno mental leve. Dos conveniados são 11 casas de abrigos para crianças e adolescentes, 23 projetos sociais no contraturno escolar. E o abrigo Arco-Íris, um albergue e o Centro Pop.
São quantos moradores de rua na Serra atualmente?
Catalogados são em torno de 80, mas estima-se que chegue a 200. O perfil do morador de rua é itinerante, o que torna difícil mensurar. São atendidos no albergue de Jardim Limoeiro e no Centro Pop em São Diogo. E ainda temos a abordagem de rua para crianças e adultos. A partir de 2013 passamos a ter o serviço de Residência Exclusiva, para pessoas de 18 a 59 anos com deficiência física que perderam seus vínculos familiares. E a Casa República, para meninas com mais de 18 anos que viviam em abrigos e não foram adotadas.
Qual o orçamento da secretaria pra 2016? Quanto disso é custeio e quanto é para novos investimentos?
O orçamento geral é de R$ 51 milhões, entre convênios e execução direta. R$ 4 milhões para novos investimentos em equipamentos, além da construção dos Cras de Jardim Tropical e Jardim Carapina, cuja contabilidade fica no orçamento da Secretaria de Obras.
Quantos moradores da Serra estão incluídos no Bolsa Família?
São 21.455 famílias beneficiadas. Se considerarmos uma média de cinco pessoas por família, seriam cerca de 107 mil pessoas. Por ser um programa do Governo Federal, a família precisa se cadastrar na Central de Cadastro Único no Cras de Laranjeiras. Os dados vão para o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que faz a eleição da família. O Cadastro Único também serve para isenção de taxa em concurso público, tarifas sociais de energia e água, aluguel social, carteira do idoso, programa habitacional, entre outros. Na Serra são 47.228 famílias no cadastro único, o que dá cerca de 236 mil pessoas. Quase metade da população tem algum benefício na cidade.
Ao longo da existência do Bolsa Família, houve denúncias de concessão indevida do benefício. Como o município controla isso?
Através de acompanhamento intersetorial. A Secretaria de Educação dá a frequência escolar, a de Saúde o cartão de saúde e de vacina das crianças e a Assistência Social vai às casas. Tem o Comitê do Bolsa Família para acompanhar as ações e que pode apontar quem recebe indevidamente, encaminhando para o Ministério Público e MDS. Anualmente o MDS envia uma lista de famílias onde dados cruzados da Receita Federal e Caixa Econômica mostra renda superior ao perfil e o município vai averiguar. E ainda há o canal de denúncia pelo telefone 0800 707 2003.
A crise tem gerado aumento da demanda por programa sociais?
No final do ano passado e início deste ano houve um aumento muito grande de famílias procurando pelos serviços municipais: cesta básica, benefícios de complementação de renda – Pró-Família, de R$40 por família e outros.
Quantas recebem cesta básica por mês e quantas estão no Pró-Família?
Cerca de250 famílias para cesta básica e 2 mil no Pró-Família e a tendência é aumentar com a situação econômica atual. Por isso até que pensamos na ampliação de nossos serviços, projetos e convênios.
O prefeito Audifax Barcelos (Rede) disse que o município não recebeu nem 10% dos repasses estaduais e federais em 2015. Como isso afeta os projetos da Assistência Social?
Quando um desses entes (União e Estado) não cumpre o repasse, sobra pro município, porque a família está aqui. Os serviços mais prejudicados foram os Cras, os Creas e os próprios serviços conveniados.
Qual seria o efeito do fim de uma Programa como o Bolsa Família na cidade?
Para quem tem um prato de comida na mesa, uma vida dentro do que é dito normal, é fácil falar que R$40 ou R$70 não fazem diferença, mas pra quem acorda e não tem um real pra comprar o pão, faz muita diferença, quanto mais nesta cidade e neste momento.
Em outras eleições houve denúncias da distribuição de cestas básicas e outros benefícios sociais para favorecer candidatos. Como impedir isto?
Para ter o benefício a família tem que ir ao Cras, onde será atendida por uma equipe. O recebimento da cesta está condicionado ao acompanhamento dessa família. Não existe o político entregar um cartãozinho dele para a família vir aqui buscar cesta básica. Até 2012 tínhamos um setor chamado plantão emergencial, onde as pessoas vinham até a equipe e recebiam a cesta básica e auxílio funeral. De 2013 para cá acabamos com esse plantão e reordenamos a distribuição para os Cras, onde técnico que atua na região faz avaliação e acompanhamento.
Há diferença na política de assistência social entre Audifax e Vidigal?
Muito grande. O fim do plantão emergencial coloca de fato os Cras para trabalhar de acordo com o que está posto na política. A partir de 2013 acaba a ideia do assistencialismo e passa de fato para a política de garantia de direito, que é encaminhar o usuário para o seu território e ser atendido lá. Outra coisa é a ampliação dos serviços. Não tínhamos auxílio-natalidade, albergue para população de rua, centro pop, casa república, residência inclusiva, o as casas para atender adolescentes saltaram de 9 para 23.
