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quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Multas aplicadas pela EDP são canceladas na Justiça – Foi multado sem motivo? Veja como agir

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Maria Nascimento
Maria Nascimento é repórter do Tempo Novo há mais de 15 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

De acordo com o deputado Vandinho Leite, a EDP comete abusos ao aplicar multas irregulares contra consumidores. Foto: Divulgação.

Você já se surpreendeu com uma cobrança excessiva na conta de luz? Pois é, consumidores têm relatado que a EPD – concessionária de energia elétrica, está multando “injustamente” os capixabas. E já existem vários casos de consumidores que conseguiram reverter à situação e cancelar as multas – que chegam a até R$ 12 mil. A Justiça tem dado ganho de causa a eles, argumentado que a empresa cometeu irregularidades no processo de apuração das supostas fraudes.

Quem procurou a reportagem do TEMPO NOVO para expor a situação foi o deputado Vandinho Leite (PSDB), que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa. Ele repassou um passo a passo (veja no box abaixo da matéria) para que os consumidores “multados injustamente” possam ter seus direitos preservados.

“Cada vez mais que me aprofundo sobre a conta de luz e a EDP, mais me assusto com o desrespeito que os capixabas são tratados. A EDP sai aplicando multa para quem ela quer, sem ter provas e nem nada. Isso é enriquecimento ilícito as custas da população, é inaceitável. Estamos dando orientação para os consumidores ingressarem na Justiça, e estamos ganhando todas as ações, porque está claro o abuso que a empresa comete”, diz Vandinho.

O deputado encaminhou processos judiciais dos quais consumidores conseguiram suspender as multas aplicadas pela empresa. Apesar dos processos serem públicos, a reportagem optou por incluir apenas as iniciais dos nomes dos proponentes da ação para não expor os consumidores.

É o caso do morador da Serra, D.R.P, que foi multado em R$ 4,2 mil pela EDP, que o acusou de fazer ligações irregulares na rede elétrica entre os anos de 2016 e 2019. Em 25 de novembro a juíza Letícia Pimentel concedeu liminar suspendendo a multa, por entender que a empresa agiu ilegalmente ao conduzir o processo de apuração da suposta fraude.

A juíza argumentou que a EDP fez apurações unilateralmente, sem oportunizar ao consumidor o direito do contraditório e lembra que o ônus da prova é de responsabilidade da empresa, e não dos consumidores.

Os casos se repetem e em linha geral, seguem a mesma argumentação jurídica, de ilegalidade cometida pela EDP durante a apuração que resultaram nas multas aplicadas. Foram encaminhados mais de uma dezena de casos semelhantes.

É o caso também da consumidora J.C.S., moradora da Serra, que foi multada em R$ 12 mil pela EDP sob a acusação de “consumo irregular”. J.C.S procurou Vandinho que encaminhou o caso para a Justiça. E em novembro o juiz Alexandre de Oliveira Borgo concedeu liminar suspendendo a multa.

Vandinho está a frente dos trabalhos da Assembleia Legislativa que investigam irregularidades/fraudes na conta de luz. Foto: Divulgação

“Não existe fiscalização adequada para limitar a atuação da EDP. Mas ninguém tem carta branca para fazer o que quiser, esse problema de aplicação irregular de multas é só um dos crimes, já ajuizei ação contra a EDP e fiz denúncia na polícia por conta de fraudes na conta de luz”, afirmou Vandinho.

A EDP foi procurada e disse para o TEMPO NOVO que “os processos estão em andamento e não há julgamento definitivo dos casos em questão”.

O parlamentar lembra que a Assembleia dispõe do Procon e advogados de graça, por meio da Defensoria, para atender a população. Ele encaminhou também o seguinte box de informação para orientar consumidores a agir, caso for surpreendido por cobranças “indevidas” da EDP:

Foi multado pela EDP sem motivo aparente? Veja como cancelar

“A EDP quer ganhar dinheiro fácil e acha que pode sair multando trabalhador honesto sem motivo. Aqui não! Siga esses passos”, diz Vandinho:

  1. Ao receber a notificação, procure a EDP em suas lojas de atendimento e solicite o número do protocolo quando for atendido, anote todas as informações e o nome do atendente.
  2. De posse do protocolo e da notificação, busque o PROCON, preferencialmente o da Assembleia, pois é o mais atuante contra a EDP. O PROCON tentará uma solução administrativa tentando mediar à situação.
  3. Caso não haja acordo, a situação poderá ser mediada na Justiça. Fique tranquilo, aqui na Assembleia você terá advogados competentes de graça.
  4. Para mais informações, o parlamentar orienta o consumidor a se dirigir em seu gabinete: n° 303 da ALES.
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