O autor do texto é Bernardo Oliveira Carneiro especialista em Direito Cível
Nos últimos anos, milhares de aposentados e pensionistas passaram a sofrer com um problema grave: o desconto de valores indevidos diretamente em seus benefícios pagos pelo INSS. Em muitos casos, tratam-se de mensalidades associativas cobradas sem autorização. A boa notícia é que é possível recuperar esse dinheiro, e quanto antes se agir, melhor.
O que é esse desconto indevido?
Geralmente aparece como “mensalidade associativa” ou com o nome de alguma entidade ou sindicato, mesmo que o aposentado ou pensionista nunca tenha se filiado ou autorizado esse desconto. Segundo apurações, desde 2019, estima-se que mais de R$ 6 bilhões foram descontados de forma irregular de benefícios previdenciários. Isso tem causado prejuízos e indignação por todo o país.
O que fazer ao identificar o desconto?
O primeiro passo é verificar seu extrato de pagamento. Isso pode ser feito pelo aplicativo ou site “Meu INSS”. Segue o passo a passo:
1 – Acesse o Meu INSS com seu login (CPF e senha).
2 – Clique em “Extrato de pagamento”.
3 – Verifique a seção de descontos. Se encontrar algo como mensalidade associativa que você não reconhece, é provável que esteja sofrendo descontos indevidos.
Como cancelar esse desconto?
Para impedir que os descontos continuem, é possível fazer a solicitação de exclusão pelo próprio site ou aplicativo do INSS:
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “Excluir mensalidade” no campo de busca;
- Selecione a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
- Atualize os dados, preencha o pedido e anexe documentos, se necessário.
Como receber de volta os valores já descontados?
A devolução dos valores indevidos não está sendo feita automaticamente pelo governo. Por isso, o mais recomendado é procurar um advogado para entrar com uma ação judicial. Segundo especialistas, se o processo for iniciado até maio de 2025 e houver uma decisão favorável da Justiça até esse mesmo prazo, o valor pode ser pago já em 2026, por meio do chamado RPV – Requisição de Pequeno Valor. Se for depois disso, o pagamento pode ocorrer apenas em 2027. Além da devolução, é possível pedir uma multa de 100% sobre o valor indevido e indenização por danos morais, dependendo do caso.
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Atenção a golpes!
Aproveitando a situação, criminosos também estão se passando por advogados ou servidores do INSS para aplicar novos golpes. Desconfie de quem entra em contato pedindo dados pessoais ou prometendo devolução imediata de dinheiro. Procure sempre um profissional de confiança, verifique o número da OAB do advogado e não envie fotos de documentos pessoais por WhatsApp sem confirmar a identidade do destinatário.
Se você ou algum conhecido foi vítima desse tipo de desconto, não espere pelo governo. Tome as medidas necessárias o quanto antes: verifique os extratos, cancele os descontos e procure ajuda jurídica. A Justiça tem sido favorável aos segurados, e a devolução é possível — mas depende da iniciativa de cada um.