A lei que proíbe a permanência e utilização de animais de grande porte em perímetros urbanos em municípios com mais de 100 mil habitantes foi aprovada na Assembleia Legislativa e agora só falta o governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB) sancionar. O projeto de lei é de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), parlamentar que atua à frente da causa animal no Espírito Santo.
A aprovação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira, 18. A proposta prevê desde a remoção, acolhimento e destinação dos animais irregulares, doação, convênios e até multas para os donos dos mesmos em caso de resgate dos animais. Nesse caso os valores arrecadados em decorrência da aplicação da multa serão revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A lei só não se aplica aos animais de grande porte utilizados pelas forças de segurança pública.
“Nossa intenção com esse projeto, além de proteger os animais de maus tratos, é garantir melhores condições de vidas dos carroceiros, dos seus familiares e desses animais de tração. Nesse sentido estamos propondo nesse projeto de lei, a substituição das carroças, tracionadas por cavalo, por veículos de propulsão humana ou motorizada, como as bicicletas normais ou as bicicletas elétricas, que funcionariam como “carroças de lata”, já existentes em outros estados. Isso asseguraria a subsistência de muitos trabalhadores do setor informal, evitando a aglomeração de animais de grande porte em áreas urbanas e a pressão sobre esses bichos que muitas vezes carregam um peso excessivo e andam horas sem comer, beber e descansar, além de não receber nenhum tipo de assistência veterinária”, destacou autora do projeto, deputada Janete de Sá.
A matéria segue agora para a comissão de Justiça, já que foi aprovada com emenda feita pela própria autora, e só depois disso segue para sansão do governador Paulo Hartung.
