Uma decisão liminar da Justiça do Espírito Santo determinou que um paciente com câncer renal seja submetido, com urgência, a uma cirurgia de alta complexidade. Apesar da ordem judicial, o procedimento ainda não foi realizado até o momento pelo plano de saúde.
O processo está em andamento na 5ª Vara Cível da Serra e envolve a necessidade de uma nefrectomia parcial robótica, técnica considerada moderna, indicada para a retirada do tumor com maior precisão e preservação da função do rim. A decisão foi assinada no dia 27 de março de 2026.
Conforme consta nos autos, o plano de saúde havia negado a realização da cirurgia sob o argumento de que o procedimento não integra o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No entanto, o juiz entendeu que há urgência no caso e reconheceu a probabilidade do direito do paciente, ressaltando que a negativa pode ser considerada abusiva quando existe indicação médica fundamentada.
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As informações foram divulgadas por Leonel Ximenes, colunista do site A Gazeta.
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Decisão judicial obrigava cirurgia em até 72 horas
Na decisão, o magistrado determinou que o plano autorizasse e custeasse integralmente a cirurgia no prazo de até 72 horas, incluindo materiais, honorários médicos e despesas hospitalares. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. Mesmo assim, a determinação ainda não foi atendida.
Diante da falta de cumprimento, a defesa do paciente apresentou um novo pedido à Justiça solicitando o aumento da multa para R$ 20 mil por dia, como forma de pressionar pelo cumprimento imediato da decisão.
Paciente está em risco, alerta advogada
A advogada do caso, Eriane Camporez Moreira, ressaltou a importância da decisão judicial diante da situação do paciente.
“Essa decisão é extremamente importante porque reconhece, de forma clara, o direito do paciente ao tratamento adequado e urgente. Quando o Judiciário concede uma liminar, ele está dizendo que há risco concreto à vida e que a espera pode trazer danos irreversíveis”, afirmou a Leonel Ximenes.
Ela também criticou o descumprimento da ordem judicial e destacou a gravidade do cenário. “O descumprimento de uma decisão dessa natureza é inadmissível. Estamos tratando de um paciente oncológico, com indicação médica expressa, e que depende dessa cirurgia para sobreviver”, pontuou.
Ao final, a advogada reforçou que o caso ultrapassa uma discussão contratual. “Essa é uma situação de defesa da vida. E a vida não tem preço, ou, pelo menos, não deveria ter.”
