Por Conceição Nascimento
Segundo o Tribunal de Justiça do ES (TJES), a ação oferecida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) contra o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT) e do ex-secretário de Finanças, José Maria de Abreu Júnior, por atos de improbidade administrativa nos anos de 2010, 2011 e 2012 já foi distribuído e despachada notificação para que as partes apresentem suas defesas preliminares, mas ainda não foram intimadas.
O TJES explica que apenas depois da apresentação das defesas preliminares é que a juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública, vai decidir pelo recebimento ou não da denúncia.
O ex-prefeito, juntamente com o ex-secretário de Finanças, José Maria de Abreu Júnior, é acusado pelo Ministério Público pelo não pagamento de precatórios (dívidas do poder público após condenações em ações judiciais movidas por pessoas jurídicas ou físicas) nos anos de 2010, 2011 e 2012, cujo montante totaliza R$ 14 milhões. O órgão pede
Pagamento de multa no valor de R$ 2.2 milhões, equivalentes a 100 vezes os vencimentos do prefeito à época (R$ 14.860,80) e do secretário, de R$ 7.572,33.
A assessoria de imprensa de Vidigal disse, por meio de nota, que para que as partes sejam notificadas é preciso que a Justiça receba a denúncia, o que ainda não aconteceu.
Já o ex-secretário José Maria de Abreu disse que só tomou conhecimento das informações por meio da imprensa. “Não fui notificado oficialmente, desconheço a ação”, contou.
