O Intituto Goiamum (Grupo de Desenvolvimento Humano e Ambiental) foi confirmado como representante das Organizações Ambientalistas no Conselho da Cidade (Concidade) para o biênio 2017-2018. A informação é da secretária executiva do Conselho, Mycaelly Santos Gonçalves Miguel. “O processo de inscrições já foi finalizado e pode ser publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial (DIO).
A entrega de nomes para compor o Concidade ainda pode ser feita, e a meta é de que todo o processo de escolha seja finalizado no próximo mês.
As entidades foram convocadas a compor o conselho por meio de publicação no DIO.
“As entidades já foram oficiadas, e nosso objetivo é compor o Conselho na primeira quinzena de fevereiro”, disse Mycaelly.
O Concidade é formado por representantes do poder público, setor produtivo e da sociedade civil. É um órgão que tem como principal objetivo a articulação de políticas de desenvolvimento da cidade, elaboração e aplicação das leis especificas e complementares do Plano Diretor e afins, com a participação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada. As reuniões são mensais.
Entre as deliberações do Concidade, Entre as deliberações do Concidade, a aprovação sobre atividades em edificações que funcionavam legalmente antes da Lei 3820/2012. Se antes era permitida e as empresas têm como comprovar que realizavam tal atividade, o assunto passa por análise da CMAIV (Comissão Municipal de Avaliação do Impacto de Vizinhança), depois o conselho precisa aprovar.
“As atividades mais rotineiras no Concidade estão relacionadas ao Artigo 393 e sobre as atividades classificadas como Grupo Especial, como por exemplo as atividades de estação de rádio base – ERB’S, gestão e manutenção em cemitérios e Terminais rodoviários, ferroviários e metroferroviários”, disse Mycaelly.
O Concidade é composto por 30 membros, sendo dez do setor público; dez do setor produtivo e dez da sociedade civil. Destes, quase metade das entidades já endereçou seus representantes.