A Cesan desmentiu a versão da Prefeitura de Vitória sobre a origem da mancha na Guarderia e apontou falhas do próprio município no problema que voltou a atingir uma das praias mais frequentadas da Capital. A resposta veio depois de a administração municipal multar a companhia em R$ 37 milhões por extravasamento de esgoto na rede de drenagem.
Segundo a Cesan, a tubulação apontada como origem da mancha na Guarderia pertence à rede de drenagem pluvial, operada pela Prefeitura, e não ao sistema de esgotamento sanitário. A companhia afirma ainda que a falta de fiscalização municipal sobre imóveis irregulares é o que mantém e agrava a situação. A empresa foi notificada e vai recorrer da multa.
A mancha escura reapareceu na manhã de segunda-feira (24), na região da Curva da Jurema, antes de a Prefeitura concluir o remanejamento da manilha de drenagem que deságua no local, obra prometida como solução desde maio. Diante do novo episódio, o Ministério Público do Espírito Santo acionou cinco órgãos de uma só vez: Prefeitura de Vitória, Cesan, ARSP, Iema e GS Inima. Todos têm dez dias úteis para apresentar informações e providências.
O que a Cesan diz que a Prefeitura não fez
As redes de esgoto e de drenagem funcionam como sistemas separados. A primeira conduz os efluentes das ligações regulares para tratamento, enquanto a segunda recebe água da chuva e pode carregar lixo, matéria orgânica e sedimentos das ruas até a baía. Por isso, para a companhia, autuar a Cesan não resolve o que está sob competência municipal.
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A empresa afirma que segue repassando à Prefeitura os dados sobre imóveis não conectados à rede coletora e cobra uma postura menos reativa do município. “A falta de fiscalização permite que essas situações permaneçam e se agravem”, diz a Cesan em nota.
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TCE-ES já havia apontado falhas na fiscalização
O argumento da companhia encontra respaldo em documento oficial. Em abril, técnicos do TCE-ES inspecionaram o canteiro da nova Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP) da Praia do Canto, durante a etapa de rebaixamento do lençol freático, e identificaram duas irregularidades: lançamento irregular de efluentes na drenagem pluvial e fiscalização insuficiente das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras.
Como resultado, o relator determinou que a Secretaria de Obras controlasse rigorosamente os efluentes da obra e instalasse caixa de decantação para impedir novos lançamentos. Já a Secretaria de Meio Ambiente recebeu ordem para coletar e analisar amostras sempre que houver suspeita de contaminação.
O tribunal também definiu uma ordem clara de responsabilidades para os imóveis sem ligação à rede coletora. Cabe primeiro à Secretaria de Meio Ambiente notificar, em até 180 dias, os imóveis irregulares na Praia do Canto, na Enseada do Suá e em Santa Helena. Somente depois desse prazo, caso o proprietário não regularize a situação, a Cesan pode executar a ligação de forma compulsória e cobrar pelo serviço.
Multa pode ser convertida em obras
A autuação foi baseada no Relatório Técnico nº 19/2026, elaborado pela Semmam a partir de inspeções feitas em junho. O levantamento identificou 17 pontos de conexão irregular entre a rede de esgoto e a drenagem pluvial na Praia do Canto, em Santa Helena e na Enseada do Suá, além de 38 imóveis com lançamento irregular e outros sete pontos ainda sob investigação.
O secretário municipal de Meio Ambiente, André Có, não confirmou relação entre a autuação e a mancha, mas afirmou que os índices de balneabilidade da Curva da Jurema e da Praia do Canto podem ser impactados. Ao mesmo tempo, a Prefeitura já encaminhou ao MPES uma proposta para converter a multa em ações ambientais estruturantes, entre elas inspeção completa da rede, correção de ligações irregulares e auditoria técnica independente.
Na prática, portanto, a penalidade pode nunca ser paga em dinheiro. Isso esvazia parte do efeito de pressão que o anúncio da multa buscava produzir sobre a companhia.
MPES fala em combinação de fatores
O Ministério Público investiga o caso desde março, quando criou um grupo de trabalho sobre a mancha na Guarderia. Em abril, após cinco campanhas de monitoramento microbiológico, o colegiado aprovou a Nota Técnica nº 01/2026, que aponta o fenômeno como resultado provável de uma combinação de fatores ambientais e estruturais, sem atribuir responsabilidade exclusiva a nenhum dos órgãos envolvidos.
Atualmente, o grupo está na fase final de discussão dos Termos de Compromisso Ambiental, documentos que devem definir obrigações específicas para Prefeitura, Iema, Cesan, GS Inima e ARSP.
