Brasileiros que ainda estão longe de pedir a aposentadoria podem enfrentar regras mais rígidas no futuro. Especialistas já discutem uma nova reforma da Previdência, com mudanças que atingiriam a idade mínima, as contribuições dos trabalhadores e até o cálculo dos benefícios pagos pelo INSS.
Uma das principais ideias prevê elevar gradualmente a idade exigida para a aposentadoria. Nesse cenário, o limite poderia chegar aos 67 anos, acompanhando o aumento da expectativa de vida da população.
No entanto, nenhuma dessas medidas está valendo. As propostas fazem parte de estudos e ainda precisariam passar por discussão política, apresentação de um texto oficial e votação no Congresso Nacional.
Estudos defendem nova reforma da Previdência
As sugestões foram elaboradas por especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social.
Leia também
Os grupos avaliam que o Brasil precisará revisar novamente o sistema previdenciário diante do envelhecimento da população, da redução do número de trabalhadores formais e do crescimento dos gastos com aposentadorias e pensões.
Além da possível idade mínima de 67 anos, os estudos analisam mudanças nas contribuições do Microempreendedor Individual, nas aposentadorias especiais e na política de reajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo.
Outra proposta prevê a criação de um sistema misto, no qual parte da renda da aposentadoria dependeria de recursos acumulados individualmente pelo trabalhador.
Idade para se aposentar poderia acompanhar expectativa de vida
Atualmente, a regra permanente exige idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Esses limites atingem principalmente quem entrou no sistema depois da reforma aprovada em 2019.
Entretanto, muitos trabalhadores ainda conseguem se aposentar por regras de transição. Por esse motivo, a idade média efetiva de aposentadoria permanece próxima dos 61 anos, segundo dados apresentados nos estudos.
A nova proposta criaria um mecanismo automático de atualização. Sempre que a expectativa de vida dos brasileiros aumentasse um ano, a idade mínima poderia subir entre três e seis meses.
Assim, o limite não saltaria imediatamente para 67 anos. O aumento ocorreria de maneira progressiva, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Especialistas argumentam que vários países já adotam limites maiores ou mecanismos que vinculam a aposentadoria ao aumento da longevidade.
Debate sobre nova reforma da Previdência pode ganhar força em 2027
Os responsáveis pelos estudos defendem que o governo e o Congresso iniciem o debate sobre uma nova reforma já em 2027, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
A avaliação é que a pressão sobre as contas previdenciárias aumentará de forma mais intensa a partir de 2031. Portanto, adiar as discussões poderia exigir medidas mais duras no futuro.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Apesar disso, o tema enfrenta resistência política. Mudanças na aposentadoria costumam provocar forte reação da população, especialmente quando envolvem aumento da idade mínima, redução de benefícios ou elevação das contribuições.
Por enquanto, o governo federal não apresentou uma nova Proposta de Emenda à Constituição com essas regras. Dessa forma, os atuais requisitos de aposentadoria continuam valendo normalmente.
Envelhecimento aumenta pressão sobre o INSS
A mudança no perfil da população aparece como o principal argumento dos especialistas. O Brasil registra menos nascimentos, enquanto os cidadãos vivem por mais tempo.
Com menos jovens entrando no mercado de trabalho e mais pessoas recebendo aposentadorias e pensões, o número de contribuintes tende a se aproximar do total de beneficiários.
Atualmente, o INSS paga aproximadamente 42 milhões de benefícios. As projeções indicam a entrada de outros 32,5 milhões de beneficiários ao longo das próximas três décadas.
Além disso, os estudos calculam que a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social poderá crescer de 2,49% do Produto Interno Bruto, em 2026, para mais de 10% até o fim do século.
Os benefícios previdenciários representam hoje pouco mais de 8% do PIB. Sem mudanças nas receitas ou nas despesas, esse percentual poderia superar 16% nas próximas décadas.
Contribuição mensal do MEI pode aumentar
A reforma também poderia mudar a contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais.
Hoje, o MEI recolhe 5% do salário mínimo para o INSS. Com esse pagamento, o trabalhador pode ter acesso a aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, além de benefícios como auxílio por incapacidade e salário-maternidade, desde que cumpra os requisitos.
Os especialistas sugerem elevar a contribuição para 11% do salário mínimo. Esse percentual já foi aplicado anteriormente e, segundo os estudos, ajudaria a reduzir o desequilíbrio entre o valor arrecadado e os benefícios concedidos.
O número de microempreendedores cresceu rapidamente no país. O cadastro, que reunia cerca de 44 mil pessoas em 2009, já ultrapassa 16 milhões de inscritos.
Contudo, uma parcela expressiva deixa de pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Portanto, mesmo com milhões de cadastros, nem todos contribuem regularmente para a Previdência.
Os estudos também apontam preocupação com a pejotização. Nesse processo, empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, embora eles exerçam funções semelhantes às de empregados formais.
Mães podem receber adicional na aposentadoria
As propostas incluem ainda uma compensação previdenciária para mulheres que tiveram filhos.
Uma das possibilidades prevê aumentar o benefício em 5% por filho, com limite de até três filhos. Dessa maneira, uma mãe poderia receber um adicional máximo de 15% no valor da aposentadoria.
A medida busca compensar os impactos da maternidade sobre a vida profissional. Muitas mulheres deixam temporariamente o mercado de trabalho, reduzem a jornada ou enfrentam períodos menores de contribuição após o nascimento dos filhos.
Outra corrente defende preservar a diferença da idade mínima entre homens e mulheres. Os especialistas citam a desigualdade salarial e o maior tempo dedicado pelas mulheres aos cuidados com filhos, idosos e atividades domésticas.
Entretanto, o adicional ainda não possui aprovação definitiva nem estimativa oficial de impacto financeiro.
Sistema poderia combinar INSS e conta individual
Os estudos também propõem uma alteração mais ampla na estrutura da Previdência brasileira.
O novo formato teria três partes. A primeira garantiria uma proteção social básica. A segunda manteria uma contribuição obrigatória ao INSS. Já a terceira funcionaria como uma conta individual de capitalização.
Nesse último modelo, cada trabalhador acumularia recursos durante a vida profissional. O valor disponível na aposentadoria dependeria do total depositado e do rendimento obtido com os investimentos.
Os defensores da proposta afirmam que o sistema reduziria parte da pressão sobre o orçamento público. Além disso, o Brasil se aproximaria de modelos usados em países como Suécia e Itália.
Por outro lado, qualquer sistema de capitalização exigiria regras para proteger trabalhadores com baixos salários, longos períodos de desemprego ou contribuições irregulares.
Reajuste do salário mínimo também entra na discussão
Outra proposta envolve os benefícios do INSS que recebem o valor do salário mínimo.
Atualmente, cerca de dois terços das aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários estão vinculados ao piso nacional. Portanto, sempre que o governo concede um aumento real ao salário mínimo, as despesas do INSS também crescem.
Uma das alternativas estudadas consiste em criar regras diferentes para o salário mínimo pago aos trabalhadores e para o piso utilizado nos benefícios previdenciários.
Essa mudança, contudo, seria uma das medidas mais controversas. A desvinculação poderia reduzir o ganho real de aposentados e pensionistas que recebem o benefício mínimo.
Aposentadorias especiais podem passar por revisão
Professores, policiais, militares e outras categorias com regras diferenciadas também poderiam entrar na futura reforma.
Os especialistas defendem reduzir distorções e aproximar as exigências entre diferentes grupos. No entanto, cada categoria possui regras próprias, riscos profissionais e sistemas previdenciários específicos.
Por isso, uma eventual revisão dependeria de negociações separadas e poderia enfrentar resistência das entidades representativas.
Trabalho por aplicativo e informalidade desafiam Previdência
A transformação do mercado de trabalho também preocupa os pesquisadores.
O crescimento do trabalho por aplicativos, da informalidade e das contratações por pessoa jurídica reduz a quantidade de empregados que contribuem mensalmente sobre a folha de pagamento.
Em 2050, o Brasil poderá ter pouco mais de um trabalhador contribuindo para cada aposentado ou pensionista, segundo as projeções apresentadas.
Representantes de centrais sindicais defendem que uma nova reforma não deve tratar apenas de cortes de despesas. Para eles, o país precisa criar novas fontes de arrecadação e adaptar o financiamento previdenciário às atuais formas de trabalho.
Nova reforma da Previdência: regras atuais continuam valendo
Apesar da repercussão das propostas, a idade mínima de 67 anos ainda não foi aprovada nem apresentada oficialmente como uma nova regra nacional.
As sugestões permanecem no campo dos estudos técnicos. Para entrarem em vigor, elas precisariam ser transformadas em projetos, analisadas pelo Congresso e, dependendo do conteúdo, aprovadas por meio de uma nova emenda à Constituição.
Até que isso ocorra, os trabalhadores devem observar as regras atuais, incluindo idade mínima, tempo de contribuição, sistema de pontos e normas de transição criadas pela reforma de 2019.
