A partir de 2016, companhias de saneamento, indústrias e produtores rurais vão começar a pagar pelo uso da água retirada dos rios. A medida, que visa incentivar o uso racional da água e implementar programas de recuperação das bacias hidrográficas do estado, vai começar bacia do rio Guandu, abrangendo os municípios de Afonso Cláudio, Baixo Guandu, Brejetuba e Laranja da Terra.
A cobrança é uma prática comum em vários países do mundo como França, Alemanha e Holanda, e já é aplicada no Brasil em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
No rio Guandu será para usuários que captam mais de 1,5 litros de água por segundo e todo o valor arrecadado deve ser investido em ações de recuperação das bacias, segundo decisão de cada comitê.
“O valor da cobrança será diferente em cada bacia hidrográfica. Vai depender da quantidade de água captada do rio, entre outros fatores. No caso da agricultura, por exemplo, também dependerá da cultura de plantio. Mas o mais importante são os benefícios provenientes da cobrança para a conservação dos recursos hídricos. Não se trata de imposto, nem taxa, mas sim de um preço público e visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais racional, garantindo, dessa maneira, o seu uso múltiplo para as atuais e futuras gerações”, disse o presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Paulo Paim.
A cobrança está prevista na Lei 9.433/97, que deu origem à Política Nacional de Recursos Hídricos, e tem o objetivo de incentivar o uso racional e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais. Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público.
Na Grande Vitória
Sobre os rios que abastecem a Grande Vitória (Jucu, Santa Maria da Vitória e Benevente) os comitês dessas bacias devem discutir a cobrança em reuniões que estão marcadas para janeiro:
CBH Jucu: 11/01/2016 (Viana)
CBH Santa Maria da Vitória: 18/01/2016 (Vitória)
CBH Benevente: 19/01/2016 (Anchieta)
Por enquanto não há previsão de quando haverá cobrança nesses rios, que abastecem a região mais populosa e industrializada do ES. Principalmente os rios Jucu e Santa Maria, responsáveis por atender cerca de 1,7 milhão de pessoas.
