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Imóveis de graça: Prefeitura abre inscrições para apartamentos populares no Minha Casa, Minha Vida

Os apartamentos populares serão doados para famílias.
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Os apartamentos populares serão doados para famílias. Crédito: Divulgação
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Famílias que sonham em conquistar a casa própria têm uma nova oportunidade pelo Minha Casa, Minha Vida. A prefeitura abriu inscrições para 250 apartamentos populares, e parte dos contemplados poderá receber o imóvel sem precisar pagar parcelas mensais.

Os apartamentos terão dois quartos, banheiro, sala e cozinha integradas. O processo atende famílias de baixa renda e estabelece critérios sociais para definir quem terá prioridade na distribuição das unidades.

As inscrições permanecem abertas até 14 de agosto.  O empreendimento integra a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, destinada às famílias de menor renda.

A oportunidade está disponível em Cariacica, na Grande Vitória. Os imóveis serão construídos no residencial Vista da Serra I, no bairro Vila Merlo. A expectativa é que as unidades sejam entregues no segundo semestre de 2027.

Quem pode conseguir um apartamento do Minha Casa, Minha Vida?

Para participar da seleção, a família precisa ter renda bruta mensal de até R$ 3.200 e atender às demais exigências estabelecidas para o empreendimento.

O titular da inscrição também precisa comprovar que mora em Cariacica há pelo menos dois anos.

Além disso, é necessário possuir cadastro no Habita Cariacica e inscrição no CadÚnico do município, com os dados atualizados até 31 de janeiro de 2026.

Outro ponto fundamental envolve a situação de moradia. A família deverá comprovar que enfrenta algum tipo de déficit habitacional.

Quais famílias podem participar da seleção?

O edital considera diferentes situações que demonstram dificuldade de acesso a uma moradia adequada.

A família deverá se enquadrar em pelo menos uma das seguintes condições:

  • Morar em imóvel precário ou improvisado;
  • Dividir a casa com outra família por não possuir residência própria;
  • Morar de aluguel em imóvel com mais de três pessoas por dormitório;
  • Gastar mais de 30% da renda familiar com aluguel;
  • Receber aluguel social temporário;
  • Estar em situação de rua.

Durante o processo, documentos poderão ser exigidos para comprovar as informações apresentadas no cadastro.

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Quem pode ganhar os apartamentos populares de graça?

Uma das principais regras do programa permite que determinadas famílias recebam o imóvel sem pagar as prestações do financiamento habitacional.

A isenção contempla famílias beneficiárias do Bolsa Família ou que tenham integrantes que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Famílias que tenham uma pessoa com microcefalia também poderão ficar livres das parcelas. Nesse caso, será necessário apresentar documentação médica que comprove a condição.

Portanto, esses beneficiários poderão receber o apartamento sem participação financeira mensal na aquisição do imóvel.

Já as demais famílias selecionadas poderão ter prestações definidas de acordo com a renda. A análise será feita pela Caixa Econômica Federal durante a contratação.

Inscrição não será por ordem de chegada

Quem fizer o cadastro primeiro não terá vantagem na disputa pelos apartamentos.

A Prefeitura não utilizará a ordem das inscrições como critério de seleção. Além disso, não haverá sorteio para definir os contemplados.

A classificação levará em consideração critérios sociais e situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas famílias.

Por isso, uma pessoa que fizer a inscrição nos últimos dias do prazo poderá ficar à frente de outra que tenha realizado o cadastro logo na abertura.

Quem terá prioridade para receber os apartamentos populares?

Diversas condições poderão aumentar a pontuação das famílias durante a classificação.

Entre os critérios considerados estão:

  • Mulher responsável pela família;
  • Pessoa negra na composição familiar;
  • Pessoa com deficiência;
  • Pessoa idosa;
  • Presença de criança ou adolescente;
  • Pessoa com câncer ou doença rara;
  • Mulher vítima de violência doméstica;
  • Integrante de comunidade indígena ou quilombola;
  • Família que vive em área de risco;
  • Perda involuntária de contrato habitacional.

Se houver empate na classificação no limite das vagas disponíveis, terá preferência o titular com maior idade.

Depois dessa etapa, os dados dos candidatos classificados seguirão para análise da Caixa Econômica Federal.

Metade dos apartamentos populares terá prioridade social

O residencial terá uma reserva expressiva de imóveis para famílias consideradas em situação de maior vulnerabilidade.

Pelo menos 50% das 250 unidades serão destinadas prioritariamente a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade extrema que recebam Bolsa Família ou BPC.

A mesma reserva contempla famílias que tenham uma pessoa com microcefalia.

Além disso, pelo menos 3% dos apartamentos serão destinados a idosos e outros 3% a pessoas com deficiência.

Na distribuição das unidades localizadas no térreo, idosos, pessoas com deficiência e moradores com mobilidade reduzida também terão prioridade.

Como fazer inscrição para os apartamentos populares?

As inscrições devem ser realizadas pela internet no site Habita Cariacica até o dia 14 de agosto.

Após o encerramento das inscrições, a Prefeitura poderá cruzar os dados apresentados com informações do CadÚnico e de outras bases oficiais.

Por isso, é importante preencher o cadastro corretamente.

Inscrição para o Minha Casa, Minha Vida é gratuita

Nenhum interessado precisa pagar para participar da seleção.

A inscrição é totalmente gratuita e não existe autorização para que pessoas, empresas ou intermediários cobrem valores para cadastrar candidatos ou prometer apartamentos.

Também não é possível pagar para conseguir uma posição melhor na classificação.

O que pode impedir uma família de receber o imóvel?

Mesmo que esteja dentro do limite de renda, o candidato poderá ser eliminado caso não cumpra as demais regras.

Entre as situações que podem impedir o acesso ao apartamento estão:

  • Ter financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou Sistema Financeiro da Habitação;
  • Ter recebido determinado benefício habitacional da União nos últimos dez anos;
  • Possuir impedimento para contratação com a Caixa;
  • Apresentar documentos falsos;
  • Informar renda ou composição familiar diferente da realidade;
  • Não comprovar dois anos de residência em Cariacica;
  • Estar com o CadÚnico fora das condições exigidas;
  • Não comprovar déficit habitacional.

O preenchimento do formulário, portanto, não significa que a família já conquistou um apartamento.

Primeiro, a Prefeitura fará a classificação dos candidatos. Depois, a Caixa Econômica Federal analisará a documentação e verificará se cada família atende aos requisitos necessários para receber o imóvel.

Foto de Gabriel Almeida

Gabriel Almeida

Jornalista há 11 anos, Gabriel Almeida é editor-chefe do Portal Tempo Novo. Atua diretamente na produção e curadoria do conteúdo, além de assinar reportagens sobre os principais acontecimentos da cidade da Serra e temas de interesse público estadual.

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