Milhões de motoristas em todo o Brasil foram impactados por uma decisão recente do governo federal que muda, ao menos temporariamente, a aplicação de penalidades no trânsito. A medida atinge diretamente condutores que haviam sido autuados nos últimos meses e cria uma nova oportunidade para regularização sem custos extras.
Na prática, a decisão envolve multas aplicadas em rodovias com pedágio eletrônico, o chamado sistema “free flow”. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a suspensão de cerca de 3,4 milhões de autuações relacionadas à falta de pagamento dessas tarifas.
O Ministério dos Transportes informou, ao Portal Tempo Novo, que os motoristas que passaram por esses trechos e não quitaram o pedágio dentro do prazo agora terão uma nova chance: será aberto um período de até 200 dias para regularizar a situação sem a cobrança de multa.
Prazo para evitar as multas
Os condutores poderão pagar os valores pendentes até o dia 16 de novembro sem sofrer qualquer penalidade. Após essa data, a partir de 17 de novembro, voltam a valer as regras normais, com cobrança de multa além da tarifa.
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Durante esse intervalo, novas autuações também deixam de ser aplicadas nesses casos específicos, funcionando como uma espécie de “janela de regularização”.
Outro ponto importante é que quem já pagou a multa, atualmente no valor de R$ 195,23, poderá solicitar o reembolso junto ao órgão responsável pela fiscalização, desde que dentro do prazo estabelecido.
Motoristas beneficiados
A medida beneficia motoristas que utilizaram rodovias com sistema de pedágio eletrônico e não realizaram o pagamento dentro do prazo exigido. Isso inclui tanto condutores que ainda não quitaram os débitos quanto aqueles que já haviam sido multados.
O sistema “free flow” funciona sem cancelas ou cabines. A cobrança é feita automaticamente por meio de câmeras e sensores que identificam o veículo ao passar pelo trecho tarifado.
Onde o sistema free flow já funciona
Atualmente, o pedágio eletrônico já opera em 11 rodovias pelo país. Entre elas estão trechos da BR-101 (Rio de Janeiro–São Paulo), BR-116 (São Paulo–Rio de Janeiro) e BR-381 (Minas Gerais). No Espírito Santo, o sistema ainda não funciona.
O sistema é adotado em diversos países por reduzir filas e congestionamentos, além de permitir a cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista.
