O Governo Federal anunciou novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. Entre as ações, o governo manteve o benefício de R$ 2,12 por litro de diesel e ampliou a fiscalização no setor.
Além disso, o pacote prevê punições mais duras para postos e distribuidoras que aumentarem os preços sem justificativa.
O governo apresentou as medidas nesta segunda-feira (28). A decisão ocorre em meio à alta do petróleo no mercado internacional, com o barril acima de US$ 100.
Segundo o Governo Federal, os conflitos no Oriente Médio pressionaram as cotações nas últimas semanas. Por isso, a União decidiu manter medidas para reduzir os efeitos dessa alta no Brasil.
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Governo mantém desconto de R$ 2,12 no diesel
Uma das principais medidas envolve o óleo diesel.
Na sexta-feira (25), o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026. O texto mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro.
Com o fim da Medida Provisória nº 1.363, a MP nº 1.391 passa a garantir integralmente o benefício.
Dessa forma, o governo pretende reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel.
Além disso, a União poderá atualizar as medidas conforme a movimentação do mercado internacional.
Fiscalização aumenta em postos e distribuidoras
Enquanto mantém o benefício do diesel, o governo também ampliou as fiscalizações.
A Operação Carga Pesada realizou 241 ações entre os dias 21 e 25 de setembro.
A mobilização reúne a Secretaria Nacional do Consumidor, a Agência Nacional do Petróleo e os Procons.
O objetivo é identificar possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro.
Antes da operação, a Senacon reuniu mais de 140 representantes de Procons. Além disso, a ANP recebeu cerca de 330 denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis.
Operação realizou 241 fiscalizações
Ao todo, os órgãos realizaram 241 ações durante a operação.
Desse total:
- 87 ações ficaram com a ANP;
- 86 foram realizadas pelos Procons;
- 12 ficaram sob responsabilidade da Senacon;
- 30 reuniram equipes da ANP e dos Procons;
- 26 tiveram participação conjunta da ANP e da Senacon.
Além disso, a Senacon abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras.
A secretaria iniciou os processos após receber autos de infração produzidos pela ANP.
Multas contra distribuidoras passam de R$ 700 milhões
A ANP também aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis.
Segundo a agência, as fiscalizações identificaram casos de aumento abusivo de preços.
Entretanto, as decisões ainda estão na primeira instância administrativa. Por isso, as empresas podem apresentar recurso.
Os processos analisam práticas registradas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349.
Essas normas deram à ANP poder para fiscalizar aumentos considerados abusivos.
Em alguns casos, segundo o Governo Federal, a margem bruta das distribuidoras cresceu mais de 1.350%.
Governo cria multas de até R$ 500 milhões
Além das fiscalizações, o governo aumentou as punições para determinadas infrações.
A Medida Provisória nº 1.393 alterou regras do Código de Defesa do Consumidor.
Agora, agentes da cadeia de combustíveis podem receber multas entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões.
A regra vale, por exemplo, para casos de aumento de preços sem justa causa.
Além disso, nessas situações, o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor não será aplicado.
Governo afirma que não faltará diesel
Apesar da alta dos preços, o Governo Federal afirma que o país possui diesel suficiente para atender à demanda.
Para outubro, o governo estima consumo de 3,950 milhões de metros cúbicos.
Por outro lado, a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
Além disso, o Brasil possui estoque de aproximadamente 1,970 milhão de metros cúbicos de diesel.
Segundo o governo, esse volume consegue atender cerca de 15 dias de consumo.
Monitoramento ocorre toda semana
Desde março, o Ministério de Minas e Energia coordena uma mesa de acompanhamento do mercado.
O grupo reúne órgãos públicos e representantes do setor privado.
Toda semana, os participantes analisam o cenário internacional, as importações, a distribuição e os estoques.
Além disso, o monitoramento trabalha com uma projeção de até dois meses.
Assim, o governo busca identificar possíveis riscos com antecedência e evitar problemas no abastecimento.
Fiscalização dos combustíveis deve continuar
O Governo Federal informou que continuará acompanhando os preços dos combustíveis.
Por isso, novas fiscalizações poderão ocorrer em postos e distribuidoras.
Ao mesmo tempo, o governo pretende manter medidas para reduzir os impactos da alta do petróleo.
Caso os órgãos identifiquem aumentos sem justificativa, as empresas poderão responder a processos administrativos e receber multas.
