Cerca de 50 milhões de trabalhadores brasileiros podem ter sido prejudicados por empresas que deixaram de recolher corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, os débitos relacionados ao fundo chegam a aproximadamente R$ 79 bilhões, segundo levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).
Apesar do valor bilionário, parte desse dinheiro ainda pode ser recuperada. Por isso, trabalhadores que identificarem depósitos ausentes nas contas do FGTS podem buscar a regularização e cobrar os valores que deveriam ter sido pagos pelas empresas.
Além disso, a maior parte das companhias devedoras continua funcionando. Segundo o presidente do IFGT, Mario Avelino, aproximadamente 95% das empresas com débitos de FGTS permanecem em atividade. Por outro lado, uma parcela menor envolve negócios que faliram, encerraram as atividades ou entraram em recuperação judicial.
O levantamento também chama atenção porque o FGTS completa seis décadas desde sua criação, em 1966.
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Dívidas de empresas com o FGTS chegam a R$ 79 bilhões
Os aproximadamente R$ 79 bilhões identificados pelo instituto estão divididos em duas frentes, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
A maior delas reúne cerca de R$ 66 bilhões devidos por aproximadamente 500 mil empresas. Como esses débitos já estão inscritos na Dívida Ativa da União, a cobrança fica sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Enquanto isso, outros R$ 12,6 bilhões aparecem em notificações recentes da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, o impacto alcança diretamente cerca de 11 milhões de trabalhadores.
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Portanto, embora os dois valores façam parte do mesmo problema, eles estão em etapas diferentes de cobrança e acompanhamento.
Para chegar à estimativa de 50 milhões de trabalhadores afetados, o IFGT utilizou informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de dados da PGFN.
Trabalhador pode descobrir se a empresa deixou de pagar o FGTS
Diante desse cenário, o próprio trabalhador pode verificar se a empresa realizou corretamente os depósitos ao longo do contrato de trabalho.
Para isso, uma das opções é consultar o extrato disponível no aplicativo oficial do FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, é possível acompanhar os valores depositados durante cada vínculo empregatício.
Além disso, o IFGT disponibiliza uma ferramenta gratuita chamada Fundo de Garantia Não Depositado (FGND). A plataforma analisa o extrato do FGTS e procura possíveis períodos nos quais o empregador deixou de fazer os recolhimentos.
Primeiramente, o trabalhador precisa gerar o extrato do FGTS em PDF pelo aplicativo da Caixa. Depois, deve inserir o documento na plataforma. Em seguida, o sistema produz um relatório apontando possíveis meses sem depósito e os respectivos valores.
Caso encontre diferenças ou pagamentos ausentes, o trabalhador também pode registrar uma denúncia na ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego.
Como consultar os depósitos pelo aplicativo FGTS
Outra forma de acompanhar os pagamentos é utilizar regularmente o aplicativo oficial do FGTS, disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone.
Por meio da plataforma, o trabalhador consegue consultar os depósitos realizados pelas empresas, verificar o saldo disponível e acompanhar as diferentes contas vinculadas ao seu CPF.
Além disso, o aplicativo permite atualizar algumas informações e solicitar saques quando o usuário atende às condições previstas na legislação.
A Caixa Econômica Federal também oferece gratuitamente um serviço de notificações por SMS. Assim, o trabalhador pode acompanhar os depósitos sem precisar abrir constantemente o aplicativo.
As mensagens informam os recolhimentos realizados pelo empregador e também apresentam atualizações periódicas do saldo. Além disso, o serviço avisa quando existem valores disponíveis para saque.
A adesão pode ser feita pelo próprio aplicativo FGTS.
Como fazer o primeiro acesso ao aplicativo
Quem ainda não utiliza a plataforma precisa, inicialmente, instalar o aplicativo oficial FGTS pela loja de aplicativos do celular.
Depois disso, o sistema solicita informações como CPF, nome completo, data de nascimento e endereço de e-mail. O trabalhador também precisa criar uma senha numérica.
Em seguida, a Caixa envia uma mensagem ao e-mail informado para confirmar o cadastro.
Após a confirmação, o usuário pode acessar a conta utilizando CPF e senha. Além disso, o aplicativo apresenta perguntas relacionadas ao histórico profissional antes de concluir a liberação do acesso.
FGTS completa 60 anos
Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço começou a funcionar em 1º de janeiro de 1967.
Desde então, o sistema funciona como uma reserva financeira vinculada ao trabalhador. Ao mesmo tempo, os recursos do fundo também ajudam a financiar programas habitacionais e projetos de infraestrutura.
Pelas regras atuais, o empregador deve depositar mensalmente em uma conta vinculada ao funcionário o valor correspondente, em regra, a 8% da remuneração.
Inicialmente, o Banco Nacional da Habitação (BNH) administrava os recursos. Posteriormente, porém, a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão das contas.
Embora o dinheiro pertença ao trabalhador, o saque não pode ser feito livremente a qualquer momento. Portanto, a legislação estabelece situações específicas para a retirada dos valores.
Entre elas estão demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e determinadas doenças graves, além de outras possibilidades previstas nas regras do FGTS.
