Desmatamento de 8,3 hectares na zona rural da Serra, em 2016, com autorização do Estado. Foto: Arquivo TN/Bruno Lyra

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 186/2018, que trata da Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Base Florestal do Espírito Santo, e tem autoria do Governo do Estado. 

De acordo com a proposta, a medida tem como objetivo diminuir a pressão por materiais remanescentes florestais de Mata Atlântica e contribuir para a proteção de recursos hídricos, congregando expansão da área de produção de produto florestal madeireiro e não madeireiro com novas possibilidades de renda para a agricultura familiar.

Segundo o projeto, as ações do Programa Reflorestar serão potencializadas, com foco na restauração do ciclo hidrológico e recuperação da cobertura florestal, utilizando a integração de planos de silvicultura no Estado-Pró-resina, seringueira, palmáceas, além de pecuária, floresta e sistemas agroflorestais. 

A gestão do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), que deverá criar um comitê deliberativo sobre as diretrizes executivas. Incaper (Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural) ficará responsável pela coordenação e execução técnica da proposta. 

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças da Casa. Se aprovada e sancionada, a norma deverá ser regulamentada por decreto do governador.