Segundo um ditado, muito popular no meio jurídico, “só é dono quem registra”. Apesar da máxima ser verdadeira quando se trata de imóveis, já que a garantia da posse está condicionada ao registro no cartório, muitos brasileiros adiam a ação por conta das taxas que são cobradas na transação. A maior delas é o ITBI que custa até 3% do valor do imóvel.
Para atender a população que mora em áreas já consolidadas do município e que tem dificuldades para adquirir o título da propriedade, a Prefeitura da Serra realiza o programa Portas Abertas, que viabiliza a regularização fundiária. Nesta segunda-feira (13), 20 famílias de moradores dos loteamentos São Judas e São Sebastião, em Novo Horizonte, irão receber o documento.
A cerimônia de entrega acontece às 19 horas, no rua Tangará, próximo ao projeto Bem Viver. Além de realizar todo o trâmite para a confecção da escritura, uma equipe de técnicos vai ao bairro contemplado para explicar como é feito o processo e a importância do documento. “Há pessoas tão simples que não entendem o valor da escritura. Então explicamos tudo sobre isso, pra que as pessoas fiquem bem informadas”, afirma a Secretária de Habitação da Serra, Áurea Almeida.
Essa é a terceira entrega no bairro, sendo que o total de famílias atendidas em Novo Horizonte será de 110. Desse total, 78 escrituras já foram disponibilizadas, outras 20 serão entregues no dia 13, e ainda haverá outra entrega de mais 12 documentos para aquela comunidade.
Por meio do Portas Abertas mais de 230 famílias serranas receberam a escritura dos imóveis. A expectativa para 2017 é de que mais de mil pessoas recebam o documento.
