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Entrevista | Incêndio em casa na pandemia aumentou busca por aluguel social, diz secretária

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À frente da Secretaria Municipal de Habitação da Serra (Sehab) desde fevereiro de 2019, Cristiane Stem conta que na Serra 5 mil pessoas de baixa renda conseguiram casa própria através de programas governamentais nos últimos sete anos. Projeta também que mais 1 mil devam estar morando no imóvel próprio até o fim do ano e que atualmente o déficit habitacional chega a 3,7 mil pessoas. Nesta entrevista em que faz um balanço da atuação da Sehab, revela que o município já concedeu 5 mil escrituras e que pandemia fez aumentar demanda por aluguel social por conta de incêndios em residências.

Quais são os serviços prestados pela Sehab?

Nosso principal programa é o de regularização fundiária, seguido de construções de novas unidades habitacionais a serem doadas pessoas que estão em área de risco. Também fazemos a seleção das famílias com renda de até R$ 2 mil (faixa 1) nos programas federais de financiamento da casa própria. As faixas 2 e 3, com renda acima de R$ 2 mil e de até R$ 7 mil, a seleção é feita diretamente pela Caixa Econômica Federal.  A Sehab também concede o aluguel social.

Qual é a estrutura da secretaria?

Quando cheguei na Sehab tinha 20 servidores. Hoje temos 60 funcionários, entre servidores e terceirizados. A gente conseguiu resgatar o trabalho social nas unidades habitacionais construídas pelo município.

Cristiane Stem diz que o novo Programa Casa Verde e Amarela deve gerar mais inclusão no acesso à moradia, mas revelou preocupação com o fim do auxílio emergencial e com a fragilização das políticas sociais. Foto: Bruno Lyra

E o orçamento para este ano?

Estamos trabalhando com R$ 5,5 milhões. Com esse recurso próprio mantemos pessoal, equipamentos, aluguel social e outros programas sociais desenvolvidos pela Sehab. Já o custo da construção de unidades habitacionais é contabilizado na Secretaria de Obras (Seob) e vêm do Governo Federal. Por exemplo, unidades que serão entregues em Vila Nova de Colares até o fim do ano custam R$ 18 milhões entram no orçamento da Seob.

Quais são os programas sociais pilotados pela Sehab além da regularização fundiária e do aluguel social?

Vou dar o exemplo do Ourimar (conjunto), que cuido pessoalmente. Uma das contrapartidas para o município participar dos programas federais é fazer trabalho social dentro das unidades habitacionais entregues. E isso tem que ser feito com recursos próprios. Iniciamos o trabalho em janeiro de 2020 com uma empresa terceirizada. Hoje a gente fica concentrado no Procat (Programa de Catador de Lixo de Vila Nova de Colares). Lá temos 30 pessoas exclusivamente trabalhando no conjunto  Ourimar e nas 100 unidades habitacionais entregues em 2018 também em Vila Nova de Colares. São assistentes sociais que fazem o acompanhamento das famílias no pós-ocupação. O serviço principal é fazer com que os beneficiados se enxerguem como comunidade, pois vivem em condomínio e precisam lidar coleta de lixo, iluminação, taxa condominial.  Mas também encaminhamos essas pessoas para cursos profissionalizantes em parceria com outras instituições. São cursos como cabelereiro, barbeiro, manicure, pedicure, depilação, sobrancelha, pedreiro.

Conjunto Ourimar, entre Vila Nova e Manguinhos. Stem diz que Secretaria segue assistindo comunidade. Foto: Divulgação

Como os contemplados pelos programas de habitação podem ter acesso aos cursos e assistentes sociais?   

O atendimento é de segunda a sexta-feira no Procat de 08h às 18h.Mas é feito somente por agendamento pelo telefone 3243 – 5866. É importante dizer que esse serviço é só para quem já está morando num imóvel popular cedido através de programa habitacional.

Há um balanço de casas/apartamentos populares entregues na Serra?

Nesse período da gestão do Audifax ( 2013 até agora), entregamos aproximadamente 1,4 mil unidades habitacionais, o que dá cinco mil pessoas beneficiadas. Fora as 276 unidades que entregaremos até o fim do ano em Vila Nova de Colares, que devem beneficiar mais mil moradores, considerando a média nacional de 4 pessoas por família.

Qual é o déficit habitacional no município?

Nosso déficit é de 3,7 mil famílias. Mas esse é só o registrado, ou seja, de famílias que nos procuraram e estão na fila de espera para ganhar o imóvel ou ter financiamento para renda mais baixa, de até R$ 2mil.

Qual é o passo a passo para interessados tentarem inclusão nesses programas?

A pessoa deve protocolar na sede da Prefeitura o formulário para identificação da demanda para programas habitacionais, com os seguintes documentos: CPF do beneficiário e do cônjuge; identidade do beneficiário e do cônjuge; certidão de nascimento/casamento/divórcio ou óbito; comprovante de residência atual; comprovar que mora na Serra há dois anos; comprovante de renda da família e contracheque atualizado; comprovante de NIS cadastro único. Quem tem imóvel próprio ou já se beneficiou de outros programas habitacionais não pode participar.  Uma vez aberto o processo, temos equipe de assistente social que vai entrar em contato com a família para avaliação sócio-econômica.

Como a Sehab faz para evitar fraudes?     

A gente faz pesquisa no cadastro imobiliário, fazendo varredura e todo país pelo cadastro habitacional. Lançamos mão de todos os recursos para limitar o benefício a quem realmente precisa. O fato do programa ser limitado conforme a renda, diminui a probabilidade de conceder a quem já tenha um imóvel.

Qual o tempo médio de espera da família entre o pedido para inclusão em programa e o recebimento do imóvel?

Por exemplo, nas unidades de Vila Nova de Colares que a gente vai entregar mais 276 até o fim do ano, família que está há mais tempo esperando se cadastrou em 2016. Mas tenho histórico de pessoas que receberam a unidade em Ourimar que estavam há 10 anos esperando.  Isso depende também dos programas federais, não é só do município. A prioridade é assentar moradores que estão em área de risco ou preservação. Essas unidades de Vila Nova são para famílias do próprio bairro que moram próximo ao córrego Laripe.

E nessa baixada do córrego Laripe, em Vila Nova perto do antigo lixão, o que vai acontecer? Como garantir que as casas que serão desocupadas não recebam novos moradores?

O convênio com o Governo Federal prevê que agente remova as famílias e faça a recuperação do córrego como aconteceu no rio Jacaraípe. Já saíram 100 famílias do Laripe em 2018 e as residências foram demolidas.  Agora vão sair mais 276 famílias e haverá novas demolições. Vai ter fiscalização do Meio Ambiente para impedir construções e reocupações.

  Uma das frentes da Secretaria é dar escrituras, através da regularização fundiária. Quantas foram concedidas na Serra?  

A Serra é o único município do ES que está entregando escrituras.

Mas Viana e Vila Velha anunciaram recentemente que também estão fazendo isso…

Viana está fazendo, mas não entregou ainda. Vila Velha disse que vai fazer. A gente recebe visita de representantes de outros municípios interessados em saber como a gente trabalha. Nessa gestão (de 2013 para cá) a Serra já regularizou 6 mil imóveis residenciais. Destes, 5 mil já receberam suas escrituras. As outras mil serão entregues até dezembro. Paralelo a isso, temos em estudo 10.553 para receberem o título na próxima gestão. A gente calcula que isso possa ser concluído nos próximos quatro anos. Para conceder a escritura, saber se naquele bairro há infraestrutura suficiente. É exigência legal para regularização.

Se por um lado a regularização fundiária cumpre função social, por outro ela não pode estimular ocupações desordenadas, inclusive em área de preservação?   

A lei estabelece critérios. Um deles é que não se pode regularizar imóveis em áreas de preservação, áreas de risco de escorregamento (deslizamento) e alagamento. A gente também só trabalha com ocupações consolidadas, ou seja, quem constrói irregularmente hoje não será contemplado. A família também precisa mostrar comprovante de que comprou o lote e que tem cobrança de água, luz e IPTU há mais de dez anos. Isso tudo a gente acredita que dificulta a ocupação desordenada. Para as famílias com renda de até cinco salários mínimos,o município cede a escritura de graça. Acima dessa renda, o morador pode solicitar entrada no programa de regularização, mas ele tem que custear a documentação que sai em torno de R$ 8 mil.

Há quantos imóveis residenciais sem escritura na Serra?    

Hoje só posso afirmar os 10.553 que estão em estudo.

Então há mais do que isso…

Acredito que tenha mais. Porem não posso dar estimativa, seria preciso fazer novo levantamento topográfico e cartorário. É um trabalho minucioso de muita responsabilidade.    

Quem tem direito ao aluguel social? Quantas famílias usam esse benefício atualmente?

Famílias que vivem em área de risco de deslizamento ou enchente e que tiveram suas casas interditadas. Mas quando cheguei na Sehab percebi que havia outras demandas. Então passamos a conceder também para mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua que estão sendo assistidas pelo município e famílias que perderam a casa em incêndio. Quando cheguei 90 famílias recebiam aluguel social. Com a inclusão dos novos critérios, hoje são 250 famílias.

Quais situações demandam mais aluguel social?

Com a pandemia os casos de incêndio cresceram muito. Então hoje esses casos estão par a par com os problemas de violência contra a mulher como motivadores de pedidos de aluguel social.

O governo Bolsonaro fez alterações no Programa Minha Casa Minha Vida e rebatizou para Minha Casa Verde e Amarela. Como isso deve refletir na Serra?   

Uma das principais alterações é que mulheres separadas que não conseguiam oficializar a separação agora vão poder receber o imóvel. Outra mudança importante é que famílias contempladas pela regularização fundiária vão ganhar recurso para fazer melhorias na sua casa. O município continuará sendo o responsável pela seleção das famílias. Outro fato importante é a redução da taxa de juros do financiamento. A medida provisória já foi publicada, mas podem haver alterações, pois há cerca de 500 emendas de deputados.

Bolsonaro rebatizou programa habitacional criado no governo Lula. Município é responsável pela construção das unidades habitacionais e seleção das famílias para doação/reassentamento ou financiamentos para faixa 1 do programa Foto: Agência Brasil/Marcos Corrêa

Nos últimos anos houve crescimento da pobreza no Brasil e redução dos investimentos sociais. Como a Secretaria de Habitação da Serra tem sentido isso?

A gente percebe aumento de demanda em todos os serviços da Prefeitura, desde quando a crise começou por volta de 2015, 2016. As pessoas estão precisando mais do serviço público e isso inclui demandas habitacionais. Famílias que antes não nos procuravam para aluguel social, agora vêm.

A pandemia aumentou essa demanda?  

Sim para aluguel social, porque casas de muitas famílias foram atingidas por incêndio. A população está mais em casa e os riscos aumentam com sobrecarga de energia elétrica, as crianças mais tempo em casa, além do uso de álcool 70, que antes estava até banido do mercado. Mas talvez esse impacto da pandemia nos demais serviços ainda não esteja tão agravado por causa do auxílio emergencial. Neste momento a gente já tem abertura de 50 a 60 processos de pedido de aluguel social por semana. Acredito que o pós pandemia, quando acabar o auxílio emergencial, a gente terá aumento de demanda.

Há forças políticas e setores expressivos da sociedade brasileira que vêm questionando investimentos sociais do Estado. Como a senhora vê isso?

Acredito que o governo poderia fazer um pouco mais, principalmente por aqueles que mais precisam. Inclusive para minimizar o impacto de tanto desemprego. Penso que o auxílio emergencial não deva ser suspenso pós pandemia, acho que deve ter um prazo maior para que as famílias possam se recuperar.

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