Um hábito que muita gente ainda considera inofensivo passou a entrar no radar das autoridades após mudanças na legislação brasileira. Ceder a própria conta bancária, chave Pix ou aplicativo financeiro para terceiros movimentarem dinheiro pode resultar em investigação criminal e até prisão.
A prática, conhecida popularmente como “conta laranja”, ganhou previsão expressa no Código Penal com a entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026. A medida endurece o combate a golpes eletrônicos, fraudes financeiras e esquemas usados para ocultar dinheiro obtido ilegalmente.
Na prática, a nova lei busca atingir pessoas que, mesmo sem aplicar diretamente o golpe, ajudam a movimentar ou esconder valores vindos de crimes. Isso inclui quem recebe transferências suspeitas, repassa dinheiro para outras contas ou permite que terceiros utilizem sua conta bancária para operações financeiras.
As informações foram confirmadas pelo Portal Tempo Novo.
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Emprestar conta bancária para receber Pix
A advogada Cristiane Puppim explica que muitas pessoas acabam entrando nesse tipo de situação acreditando estar apenas fazendo um favor, sem imaginar as consequências jurídicas.
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“Hoje, as autoridades analisam toda a cadeia financeira de um golpe. Quem empresta a conta ou a chave Pix pode acabar sendo investigado se houver indícios de que ajudou a circular dinheiro de origem ilícita, mesmo sem ter participado diretamente da fraude”, afirmou.
Segundo a especialista, algumas atitudes consideradas comuns podem despertar suspeitas dos bancos e da polícia. Entre elas estão receber Pix de desconhecidos, transferir valores imediatamente após o recebimento, permitir que terceiros usem o aplicativo bancário ou utilizar a própria conta para vendas e cobranças de outras pessoas.
Bancos monitoram movimentações suspeitas
As instituições financeiras já utilizam sistemas de monitoramento capazes de identificar padrões considerados fora do comum. Movimentações incompatíveis com a renda declarada, transferências sucessivas entre várias contas e saques rápidos após o recebimento do dinheiro são alguns exemplos que podem gerar alerta automático.
Além da investigação criminal, o titular da conta pode sofrer bloqueio bancário, quebra de sigilo financeiro e até responder civilmente para ressarcir vítimas de golpes.
Cristiane Puppim alerta que o problema não está no uso do Pix, mas sim na utilização da conta como ferramenta para esconder o destino do dinheiro.
“O ideal é nunca emprestar conta, senha, aplicativo bancário ou chave Pix para terceiros. Quando a pessoa movimenta valores sem conseguir comprovar a origem, ela pode acabar inserida em uma investigação criminal”, explicou.
Compartilhar conta bancária com familiares também exige cuidado
A advogada destaca que o compartilhamento de recursos dentro da família não é automaticamente ilegal. No entanto, a situação muda quando a conta passa a ser usada para dificultar o rastreamento do dinheiro ou ocultar quem realmente está recebendo os valores.
“Cada caso é analisado individualmente. O problema surge quando existe tentativa de esconder movimentações suspeitas ou de mascarar o verdadeiro beneficiário das transações”, afirmou.
Segundo ela, alegar desconhecimento sobre a origem do dinheiro nem sempre impede uma investigação. As autoridades costumam avaliar fatores como frequência das transferências, quantias movimentadas, mensagens trocadas entre os envolvidos e possíveis benefícios obtidos pela pessoa que cedeu a conta.
