Quem vai tirar a carteira de motorista pela primeira vez, de carro ou de moto, precisa passar pelo exame toxicológico na primeira CNH. Se o teste encontrar maconha ou outra droga, o candidato fica impedido de receber o documento. O exame analisa fios de cabelo ou pelos e consegue identificar o consumo até 90 dias depois, ou mais, mesmo quando a pessoa usou uma única vez.
A exigência está na Lei 15.153, de 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. No Espírito Santo, o Detran passou a cobrar o exame de quem abriu processo de habilitação a partir de 18 de maio deste ano. Junto com Mato Grosso do Sul, o estado foi um dos primeiros a aplicar a regra, e depois vieram Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas, entre outros.
Mesmo assim, muita gente ainda não sabe da mudança. Até então, só os motoristas das categorias C, D e E, que dirigem caminhões, ônibus e veículos de carga, precisavam fazer o toxicológico.
Como a regra do exame toxicológico chegou à primeira CNH
A obrigatoriedade teve idas e vindas. O presidente Lula sancionou a lei em junho de 2025, mas vetou o trecho do toxicológico para carro e moto. Na justificativa, o governo argumentou que o exame encareceria a habilitação e poderia afastar candidatos de baixa renda.
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Em dezembro do mesmo ano, deputados e senadores derrubaram o veto, e a regra voltou para a lei. Ainda assim, a cobrança demorou a chegar aos balcões, porque os Detrans aguardavam uma regulamentação do Contran. Por isso, em maio de 2026, a Senatran determinou que os órgãos estaduais passassem a exigir o exame imediatamente, mesmo sem a norma definitiva.
O que o exame toxicológico detecta
O teste é de larga janela de detecção. Em vez de urina ou sangue, o laboratório coleta cabelo, pelos ou unhas, materiais que guardam vestígios das substâncias por meses. Na prática, não adianta parar de usar na semana anterior à coleta.
Entre as drogas pesquisadas estão maconha, cocaína, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy, opioides e os rebites que alguns motoristas usam para espantar o sono.
O que acontece se o resultado der positivo
Com o resultado positivo, o processo de habilitação trava. O candidato não consegue chegar à Permissão para Dirigir, a carteira provisória, enquanto não apresentar um laudo negativo.
A proibição, porém, não é para sempre. A pessoa precisa esperar o organismo ficar livre dos vestígios e fazer um novo exame, pagando outra vez. Isso significa, em geral, ficar alguns meses sem usar a droga antes da nova coleta. Quem discordar do resultado também pode pedir a contraprova, uma nova análise da mesma amostra.
Segundo laboratórios credenciados, um médico revisor analisa todo resultado positivo. Nessa etapa, quem usa remédios ou cannabis com prescrição médica pode apresentar a documentação para justificar o achado.
Quem precisa fazer o exame toxicológico na primeira CNH
A regra vale apenas para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A, B ou AB. Quem já tem carteira de carro ou moto está fora da exigência, inclusive na renovação. Além disso, o candidato faz o teste uma única vez e não precisa repeti-lo depois de habilitado.
A coleta acontece em laboratórios credenciados pela Senatran. A lei também autoriza as clínicas que fazem o exame médico do Detran a funcionar como postos de coleta. De acordo com a orientação da Senatran, o resultado negativo precisa estar registrado no sistema antes da emissão da carteira provisória.
Para os motoristas profissionais, a regra continua mais dura. Quem tem CNH C, D ou E repete o exame a cada dois anos e meio e, em caso de resultado positivo, leva multa de R$ 1.467,35 e tem a carteira suspensa por três meses.
