Foi aprovado nesta quarta (9) pela Assembleia Legislativa do ES o projeto de lei que permite o uso dos royalties do petróleo em ações de controle do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e da febre chykungunya. Com a aprovação, os municípios que recebem roayties poderão usar até 30% do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais em ações de combate ao mosquito.
O projeto de lei foi criado pelo Governo do Estado que prevê o repasse de R$ 35 milhões aos municípios no próximo ano com essa finalidade.
O Fundo para Redução das Desigualdades Regionais é formado por recursos que o Estado recebe de royalties pela produção de petróleo. Segundo a Lei 8.308/2006, 30% desse recurso repassado aos municípios deve ser utilizado exclusivamente para investimento. Este ano, segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Paulo Roberto Pereira, por conta da crise financeira, 50% do total de recursos repassados podem ser utilizados em despesas correntes, exceto para pagamento de pessoal.
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Para 2016, será ampliado para 60% o percentual de repasse. Assim, detalha o secretário, 40% dos recursos serão para investimento, 30% para despesas correntes e 30% para controle do aedes aegypti, além de diagnóstico e tratamento das doenças.
Na segunda (7), o Governo decretou situação de emergência pública e o Exército já está atuando, em Vitória, nas ações de combate ao mosquito. Na Serra o Exército deverá vir na próxima semana.
O Governo também pediu ao Ministério da Saúde o fornecimento de insumos e equipamentos para a realização de exames no Laboratório Central da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa).
Números
Segundo a assessoria do Governo do estado, até o momento foram registrados 252 casos suspeitos de infecção pelo zika vírus no ES (30 na Serra), sendo cinco confirmados laboratorialmente (04 em Vitória e 01 em Vila Velha). Já são 14 bebês diagnosticados com microcefalia, entre nascidos e em gestação, mas ainda não há confirmação de relação com o zika vírus.
Para as gestantes é preciso cuidado redobrado, pois o vírus pode causar microcefalia no bebê. O Estado solicitou ao Ministério da Saúde a inclusão do repelente na Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e o fornecimento imediato de 50 mil unidades para distribuir nos postos de saúde.
