A redução na conta de energia elétrica continua pautando as ações da Assembleia Legislativa.O deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) está lutando para viabilizar a tramitação na Casa do Projeto de Lei 238/2019, que permite ao consumidor comparar o consumo de energia por meio de aparelhos de medição independentes daqueles instalados pela concessionária de luz. A proposta foi considerada inconstitucional, mas o parlamentar recorreu e agora aguarda o parecer da Comissao de Justiça.
Segundo a matéria, a instalação e os medidores será custeada pelo consumidor e s medidores precisam funcionar segundo os padrões estabelecidos pelo controle metrológico legal e pelo regulamento da legislação vigente. A proposta também encarrega ao Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) a verificação inicial e a lacração dos aparelhos. A proposta ainda proíbe que a concessionária de energia elétrica tente impedir ou dificultar a instalação do aparelho.
A fatura do valor cobrado pela distribuidora de energia permanece sendo de acordo com o gasto apresentado no medidor da concessionária e, em caso de dúvida, o consumidor deverá procurar uma empresa credenciada pelo Inmetro para realizar uma perícia, sendo o custo da consulta de responsabilidade do consumidor.
